“Recall eleitoral” e “ Pedido de vistas”, dois institutos essencialmente democráticos

Como a figura metafórica de “povo” caiu em exercício findo nas democracias “relativas”, consultei alguns fantasmas que acorrentei no calabouço das minhas inspirações jurídicas, e entabulei uma conversa surpreendentemente promissoras.

Dizia-se, chiste de efeito sarcástico por aqueles tempos, que a cultura jurídica de Pontes de Miranda provinha de um jurista alemão que ele pusera a ferros a seu serviço, nos desvãos de um sótão abandonado…

Encomendei alguns intelectuais — franceses com a sua verbalização incontida, quase obscenas, alemães com o rigor reconhecido e italianos, brancaleones — e os agrilhoei com os olhos fechados e a boca aberta, a soldo.

Propus-lhes a criação de dois institutos de cabal vocação democrática e republicana: o “recall eleitoral” e o “ pedido de vistas cidadão”. Explico-me e até me justifico.

No primeiro caso, do “recall eleitoral”, os eleitores, povo na sua origem romana e grega distante, devolveriam aos seus lares os eleitos que houvessem esquecido que agiam no cumprimento estrito de mandato. E cobrava-se desta brava gente multa devida, a mutilação dos órgãos genitais para evitar a proliferação da matriz paterna (ou materna).

No segundo caso, seria a adoção de um procedimento saneador, a desautorização da mentira ou dos arranjos de interesse praticados ao longo do exercício de mandato eletivo. O “pedido de vistas” poderia ser da iniciativa de qualquer cidadão e teria por finalidade identificar onde, quando e por quais motivos o agente público, eleito ou nomeado, incorrerá em falsos impulsos em nome da democracia. Neste caso, a penalização seria mais rigorosa. O culpado seria submetido a um treinamento de recuperação político-ideológica por dois anos, a ouvir as pregações dos camaradas Stedile e Boulos, sem direito a recurso.

Simples assim.

Alguns amigos, mais prudentes, preveniram-me dos riscos que corria com a iniciativa. Nem liguei. Agora, percebo, que o direito como as razões de fé, são funções privativas de um sacerdócio ancestral.

Percebi, agora, tardiamente, que em questões de ordem prática e teórica a ciência política vê e procura enxergar o que o direito fixa, enquadra e pune.

O estudo da política é regenerativo, de índole investigativa, os olhos da hermenêutica, processam, matriculam, protocolam e codificam e ainda reclamam o privilégio da defesa democrática do Estado de direito…

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