Nos últimos dias, os dois irmãos empresários donos de um imenso grupo empresarial foram presos por ordem judicial porque ganharam dinheiro comprando e vendendo ações na bolsa e dólares no mercado de câmbio. As instituições policiais e judiciárias estão passando de qualquer limite que se possa considerar razoável.
Em primeiro lugar, nas bolsas de valores não há crianças e menores. Todos são adultos e capazes de bem discernir se lhes convém comprar ou vender, e a que preços. Não precisam e dispensam a tutoria de juízes e policiais. É a bolsa de valores o símbolo máximo do capitalismo. Quem ganha e quem perde, ganha e perde conscientemente.
No mercado de câmbio, isso é ainda mais verdadeiro. Porque praticamente todos os compradores e vendedores são profissionais do mercado (banqueiros, corretores, exportadores, importadores, principalmente) e costumam ter na outra ponta, garantindo a liquidez do sistema, o glorioso Banco Central do Brasil.
Sim, é possível que os sócios ou executivos de uma empresa de capital aberto cometam crime ao usar informação privilegiada. Isso é facilmente verificável pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários, pelo COAF (comitê que acompanha movimentação financeira atípica) e pela própria Bolsa de Valores. E eles verificam, controlam e acompanham as operações atípicas.
Se a Polícia e a Justiça querem saber algo, vão ter de perguntar a eles. É o único caminho possível de investigação, não há outro.
Por isso não faz sentido prender para investigar. Prender para investigar é abuso de autoridade. O caminho certo, legal e legítimo é investigar, acusar, indiciar, julgar, condenar e (só então, se condenação houver) prender.
Esses rapazinhos, concursados, mas despreparados, estão invertendo tudo e enganando a população. Chega de arbitrariedades. Daqui a pouco, não se investiga mais nada. Só se prende e espera delação, depois de semanas de tortura psicológica. Afinal, tirar a liberdade de alguém (sem julgamento, direito de defesa, condenação em duplo grau) é tortura para arrancar informação.
Num caso como este, estão ou podem estar criminalizando o lucro legal e legítimo das operações de mercado. Especulação não é crime. O especulador é vital para os mercados. Ele dá liquidez e aponta tendências.
