Que tal caixa 2 como crime hediondo? por Luís Eduardo Barros

A esperada criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais foi adiada, como precaução para o risco de isso isentar os que praticaram o caixa dois no passado. Enquanto isso não é decidido, continuamos vendo defuntos, beneficiários do Bolsa Família e outros não legalmente habilitados fazendo doações para as campanhas eleitorais, além das doações diretas de caixa dois, sem sequer o registro contábil das receitas e despesas. Entendo que deve haver o contraditório e a ampla defesa, mas, no meu entender, essa questão já está ficando requentada. Tem havido muita discussão e pouca ação.

Ora, se o problema de criminalizar o caixa dois é que ninguém precisaria responder pelo que fez no passado, pois na época não era crime, uma solução, simples e prática, para essa prática que violenta a democracia brasileira, poderia ser tratar o caixa dois como crime hediondo. A partir da sua aprovação, quem praticasse caixa dois teria que arcar com as penalidades do crime hediondo e as práticas do passado não seriam assim tratadas, mas apenas como crime de lavagem de dinheiro ou o que for cabível legalmente.

Constata-se assim não ser difícil o enquadramento legal da prática que, dizemos, ser tão danosa para uma autêntica democracia representativa. Não podemos esquecer que o caixa dois impede a identificação dos representados. Assim, os eleitos representam quem? O preocupante nesse assunto, o que parece explicar o não enfrentamento do problema, é que, tudo nos leva a crer, o mundo político não demonstra o menor interesse em identificar os representados, intentando continuar tirando proveito da bagunça usual.

Por isso, acredito ser indispensável que a sociedade tome uma posição firme no assunto, exigindo o enquadramento de crime hediondo para o uso de caixa dois nas eleições. Só assim nossa incipiente democracia pode evoluir na sua representatividade. As campanhas políticas devem ser custeadas por quem encontra nos candidatos seu legítimo representante e não, como tem muitas vezes acontecido, do representado ter sido eleito de forma duplamente ilegal: através da compra de votos e agravando a ilegalidade com o uso de recursos de origem não declarada.

Como dizia Capistrano de Abreu: “ou instaura-se a legalidade ou locupletemo-nos todos. ”

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