Premissas
O projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” parte do pressuposto de que, para que se enfrentem as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira é necessário que a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias, e deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento. Nesse sentido, sugere que ela seja pautada por oito premissas fundamentais:
1. A reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento
2. A reforma do sistema tributário nacional deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social, em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional
3. A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta, o que implica a revisão dos seguintes pontos:
– Tributação da renda das pessoas físicas
– Tributação da renda das pessoas jurídicas
– Tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais
– Tributação das transações financeiras
– Tributação sobre a propriedade e a riqueza (Imposto Sobre Herança; Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA); Imposto sobre Grandes Fortunas)
4. A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta
5. A reforma do sistema tributário nacional deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo
6. A reforma do sistema tributário nacional deve considerar a tributação ambiental
7. A reforma do sistema tributário nacional deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional
8. A reforma do sistema tributário nacional deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, pela revisão das renúncias fiscais e combate à evasão fiscal
(O projeto é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.)
