Precisamos falar de QSP…Parte 13, por Osvaldo Euclides

Há várias e sólidas razões para crer que os olhos da sociedade estarão voltados, nos próximos dois anos especialmente, para a questão da qualidade dos serviços públicos, talvez pela primeira vez na história do país. É que a Lei do Teto de Gastos, já em vigor, mostrará o seu peso e sua força, com os gestores públicos todos atuando com um novo espírito, tendo que avaliar bem cada desembolso para manterem-se no limite. Também a economia perderá o foco da atenção dos meios de comunicação de massa hegemônicos, pois dificilmente haverá boas notícias, apesar de estarmos perto ou no exato fundo do poço. E também porque trata-se de um ano eleitoral, quando todos falam de educação, de segurança, de saúde, de transportes, da qualidade de vida da família, como se eles fossem efetiva prioridade. E no período eleitoral eles são.

Mas há um outro fator novo: a partir de junho, os gestores públicos deverão cumprir a Lei da Qualidade dos Serviços Públicos (Lei QSP) e deverão oferecer à população mecanismos de manifestação de sua percepção sobre a qualidade. Também os gestores deverão elaborar e entregar à população documentos-compromisso sobre os termos, condições e prazos de atendimento do cidadão. Esta é uma lei inteligente e importante que o Senado e a Câmara oferecem aos brasileiros. Espera-se que a Imprensa e o próprio Parlamento atuem para fazer respeitar e cumprir a lei.

Seria muito conveniente que instituições do Terceiro Setor (ou sindicatos, ou entidades empresariais ou de moradores de bairros) se mobilizassem para dar apoio e sustentação a essa movimentação, seja desenvolvendo seus próprios mecanismos, seja fazendo parcerias, seja simplesmente participando e cobrando. Já há pelo menos duas iniciativas exemplares usando tecnologia de informação e disponíveis de forma moderna para toda a população brasileira: o QSP Brasil e o Avalia Brasil, cada um com suas características, ambos em fase de lançamento e desenvolvimento, ambos gratuitos, este último um projeto premiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em concurso de 2015, o outro lançado há sete meses. Outras devem surgir e espera-se que todos sejam gratuitos e atuem de forma a merecer a confiança da população, permanecendo desvinculados de projetos de poder e de grupos político-partidários.

É de se esperar que prefeitos e governadores prefiram inicialmente investir recursos para desenvolver seus próprios sistemas. Assim, controlam o que se pergunta, o que se mede e o que diz a população. Provavelmente, seus sistemas terão dificuldade de merecer credibilidade. Neste tipo de questão, a autoavaliação é evidentemente suspeita, para dizer o menos. Mas, antenas do próprio poder são esperadas, são naturais, afinal, há que se garantir o cumprimento da lei desde o primeiro dia. E muitos aqui e ali já começaram.

Não deixa de ser saudável que haja variadas iniciativas e diferentes métodos de avaliação. Que a própria população escolha a quem aderir e a quem dar seus votos de confiança com o passar do tempo. Inicialmente devem apoiar todos. Há dúvidas, sim, sobre a adesão da população, já cansada de tanto projeto e descrente de quase tudo. É aí que entram a Imprensa, o Parlamento (vereadores, deputados, senadores) e os próprios poderes públicos: estímulo, informação, orientação e mobilização da população são indispensáveis.

A avaliação é uma alavanca de mudança. Ela cria referências concretas. Ela cria índices. Ela cria rankings. Ela pressiona naturalmente o cidadão e o gestor público responsável. Ela estimula a ação de melhoria. Uma espécie de círculo virtuoso da avaliação se instala: avaliação gera informação, informação organizada gera decisão, decisão gera ação de melhoria, melhoria pede avaliação…

Vamos esperar para ver. Vamos torcer.

Ainda precisamos falar de QSP? Talvez não.

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