Quem já precisou de transporte público, e fez isso no horário de pico na chamada hora do rush, sabe também o que é se acotovelar dentro de um espaço para 30 pessoas, mas acaba por fazer a viagem na companhia de 60. Apressado como estava para descer novamente, fiquei perto da porta e próximo ao motorista, quando observei alguns freios que a meu ver não tinham razão de ser. Perguntei o porquê? Ele respondeu: É um freio de arrumação.
Observei que após o freio abriam-se espaços para caber mais gente. Então deduzi que alguns, desconfortavelmente ou não, ocupavam mais espaço que outros (sic) naquela franca desarrumação em que todos se acotovelavam. O Orçamento Público vem sendo gerido com muitos freios de arrumação, pelo menos já sabemos que o problema é tão grande que se tornou uma calamidade. Diz-se que o Orçamento feito para gastar 1000 gasta 1010] e isso é uma calamidade. Deram um breque nas Receitas para estimular mais pagantes. Não deu!
Esse comportamento mal arrumado, avançou por todos os Estados e Municípios que muitas vezes não observaram limites estabelecidos em Lei. Recentemente o ministro Elizeu Padilha (PMDB) conversando com a imprensa acerca de seus ganhos, informou que faz acumulações de outros ganhos e que os valores ultrapassam o teto. O prefeito recém-eleito de São Paulo Dr. Dória (PSDB) foi capaz de afirmar que não quer receber o seu salário e que o doará para entidades filantrópicas.
Sabemos que há no Brasil um teto de ganhos salariais que não pode ultrapassar ao de um ministro do STF ou R$ 33.700 depois aprovado para R$ 36.813,00 e há proposta para R$ 39.000,00 quando o teto para o INSS é de R$ 5.189,82. Sabemos que essa elevação não seria injusta se considerássemos que existem penduricalhos destinados a pagar moradia (por exemplo) em muitos casos de servidores que moram em Brasília.
O que mais se destaca nos ganhos do setor público é a acumulação. Os salários ou vantagens de origens distintas, mesmo que legalmente recebidos, principalmente quando somados ultrapassam o teto legal. Cito exemplo do Rio de Janeiro, quando manifestantes invadiram o prédio da Assembleia e um repórter indagou se os membros da mesa tinham tomado alguma providência acerca das reivindicações de salários em atraso e situação de penúria do funcionalismo “Ativos” e “Inativos”.
O Dirigente entrevistado, que também era Presidente da Mesa, esclareceu que estava devolvendo funcionários que acumulavam salários, a exemplo de um servidor que prestava serviço no parlamento, cedido que fora há anos à Assembleia e continuava recebendo pela repartição de origem e pelo serviço parlamentar por cessão. Em nosso entendimento: Uma vantagem que poderia se tornar uma praxe até aceita , se houvesse sobras orçamentárias. No Rio não é o caso.
O Governo Federal propõe medidas para ajudar os Estados da Federação contanto que os Govenadores tomem medidas de austeridade para pode receber a ajuda a ser proposta. Esse projeto foi apresentado à imprensa pelo ministro Elizeu Padilha. E o que contém? Uma atuação idêntica à do Fundo Monetário Internacional (FMI). Muitas pessoas demonizaram o FMI que emprestou dinheiro para nossa recuperação financeira nos anos oitenta.
Agora no século XXI, trinta anos depois, o governo Michel Temer apresenta uma proposta de criação de um FUNDO idêntico ao que já existe em nível global para seus participantes (FMI). Haveria então um socorro aos Estados que em contrapartida à ajuda recebida também se proponham a sanear suas finanças. Todos sabemos que um dos dramas da falta de recursos para custear salários e as aposentadorias é o elevado déficit enfrentado e todos sabemos que agora todos dependem da adoção de medidas de austeridade para se habilitar à ajuda proposta.
Aqui neste espaço, quero enaltecer o exemplo de Elizeu Padilha que vai abrir mão de outras vantagens acumuladas e o exemplo do prefeito Dória que vai abrir mão de seus ganhos como gestor da Prefeitura de São Paulo. Por que é importante enaltecer os exemplos? Primeiro porque os gestores não precisarão como detentores das vantagens salariais passar por constrangimento de medidas fortes diante de uma população que enfrenta desemprego e demissões voluntárias.
Passar pelo constrangimento a que se submetem ou se submeterão os servidores que serão devolvidos às suas repartições de origem como é o caso do funcionário cedido à Assembleia do Rio (conforme citamos). E segundo porque muitas vantagens cortadas se tornarão futuras questões judiciais. Questões judiciais se arrastam e geram custos mais elevados ainda. É preciso que haja medidas que sejam capazes de prever situações pontuais, infelizmente.
Concluo afirmando que freios de arrumação não serão necessários quando os gestores se conscientizarem da necessidade de equalizar espaço para todos em medidas previamente discutidas no âmbito de cada repartição envolvida. Essas repartições é que enviariam suas sugestões.
Será que as aposentadorias incentivadas do Banco do Brasil, que somam quase duas dezenas de milhares de funcionários, podem ser considerados como medida atabalhoada de que fala a oposição? Evidente que não! Mas os salários dos funcionários a se aposentarem, serão levados para a conta da “Previdência Pública” em menor parcela e da maior parte irá para a conta da Previdência Privada! Tudo bem que a maior parte será suportada pelo setor privado. Acho que o BB faz a parte dele e ao governo caberá arrumar as contas da Previdência logo
Freios de arrumação podem causar traumas. É preciso que todos entendam que deverão abrir mão de alguma coisa para que todos não percam suas respectivas vagas no setor público principalmente.