ONU e Lula: Precisa lembrar o Tribunal de Nuremberg

Trecho final de artigo do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a respeito da intenção das autoridades brasileiras de não atender à liminar do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre Lula:

“…Nunca é demais lembrar o veredito do Tribunal de Nuremberg, de 1946, que estabeleceu para todos os tempos o princípio da responsabilidade individual pela violação das normas de direito internacional peremptório. Disse o tribunal lapidarmente que tais violações não são praticadas por entidades abstratas, mas por indivíduos que comandam sua prática e somente em responsabilizando esses indivíduos é que se pode emprestar validade à norma internacional. É profundamente lastimável ter que se apontar para essa trágica lição, para recordar a juízes, promotores e autoridades executivas deste país que descumprir determinações decorrentes de obrigações assumidas pelo estado na ordem internacional não é apenas uma questão menor “interpretativa”, mas uma grave infração do direito das nações que pode ter reflexos na responsabilidade de cada um….”

segundaopinião

segundaopinião

SEGUNDA OPINIÃO é um espaço aberto à análise política criado em 2012. Nossa matéria prima é a opinião política. Nosso objetivo é contribuir para uma sociedade mais livre e mais mais justa. Nosso público alvo é o cidadão que busca manter uma consciência crítica. Nossos colaboradores são intelectuais, executivos e profissionais liberais formadores de opinião. O SEGUNDA OPINIÃO é apoiado pelo MOVIMENTO COESÃO SOCIAL.

Mais do autor