O AUTOR 

Frédéric Bastiat (1801-1850) foi economista  e jornalista francês. Escreveu vários livros de perfil liberal conservador.

A PUBLICAÇÃO 

O livro ‘A Lei’, de Frédéric Bastiat, foi lançado em 1850, com 155 páginas, na França. 

CIRCUNSTÂNCIAS 

A França viveu entre 1789 (ano da Revolução)  e 1850 (ano de lançamento do livro) mudanças políticas dramáticas (Monarquia, Império, República…) em forma de vai-e-vem. Outros países vizinhos, como Alemanha, Itália e Dinamarca também viveram transformações em seus regimes. Em 1848, Karl Marx e Frederick Engels publicam o Manifesto Comunista, numa Europa agitada. Bastiat escreve e lança seu livro “A Lei” neste contexto, nestas circunstâncias. 

A IMPORTÂNCIA DO LIVRO 

‘A Lei’ é um livro breve, de linguagem viva e direta, mais jornalística do que científica, não raro irônica. Bastiat abre uma linha de obras que darão suporte ao pensamento liberal mais conservador. Só décadas depois virão Ludwig von Mises (1899-1973), Frederick Hayeck (1899-1992) e Leon Walras (1834-1910), mais conhecidos entre os autores que formarão a base da Escola Austríaca. 

O texto e as ideias de Bastiat são radicais, um ataque frontal à intervenção do Estado e a iniciativas coletivistas. Ele usa a lei como síntese do do Estado opressor. Ao longo da obra o autor deixa bem claro o seu alvo com a repetição de frases destacadas (tipo maior, negrito, titulando partes) como: “ os socialistas querem a igualdade de riquezas…os socialistas ignoram a razão e os fatos…os socialistas desejam brincar de Deus…os socialistas desprezam a humanidade…os socialistas querem o conformismo forçado…o erro dos escritores socialistas…os socialistas querem a ditadura…“. 

O LIVRO

Bastiat gostaria que a lei não atuasse contra a liberdade e a individualidade. Justiça seria a Lei apenas garantir a legítima defesa de valores como a Propriedade, a Personalidade, a Liberdade. Ataca governantes e legisladores que, segundo sua visão, brincam de Deus, interferem e usam a Lei para fazer o que ele chama de espoliação legalizada. Tiram de quem conquistou para dar a quem não merece, não lutou o suficiente. Deus teria dado ao indivíduo e à sociedade todas as condições e ferramentas necessárias e suficientes. A intervenção de governantes e legisladores é ilegítima e disfuncional.

INSIGHTS

“Quando a Espoliação é organizada pela Lei, em benefício das classes que a praticam, todas as classes espoliadas tendem, por vias pacíficas ou por vias revolucionárias, a participar de algum modo da confecção das Leis. 

“Ausência de espoliação – é o princípio de justiça, de paz, de ordem, de estabilidade, de conciliação, de bom senso que proclamarei com toda força, ai!, deveras insuficiente, dos meus pulmões, até o meu útimo sopro. 

“O Direito coletivo tem, portanto, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade no Direito individual, e a Força comum, racionalmente, não pode ter fim e missão diversos daquele das forças isoladas às quais ela substitui. 

“…Você quer opor a Lei ao Socialismo…Mas o Socialismo invoca precisamente a Lei. Ele não aspira à espoliação extra-legal, mas à espoliação legalizada. 

“…Graças à não-intervenção do Estado nas questões privadas, as Necessidades e as Satisfações se desenvolveriam na ordem natural. Jamais veríamos famílias pobres buscando a instrução literária antes de ter pão. Nunca veríamos a cidade povoar-se às custas do campo…

“A Lei foi pervertida pela influência de duas causas bem distintas: o egoísmo ininteligente e a falsa filantropia. 

“Em vez de ser um freio para a injustiça, ela (a Lei) se torna um instrumento dela, o mais invencível instrumento de injustiça. 

IDEIAS CENTRAIS

“…a Lei é a organização do Direito natural de legítima defesa; é a substituição das forças individuais pela força coletiva, para agir no círculo onde aquelas têm o direito de agir, para fazer aquilo que elas têm o direito de fazer, para garantir as Pessoas, as Liberdades, as Propriedades, para manter cada qual em seu Direito, para fazer reinar entre todos a JUSTIÇA. 

“A Lei ás vezes fica do lado da Espoliação. Às vezes, ela a executa com suas próprias mãos, a fim de poupar a seu beneficiário a vergonha, o risco e o escrúpulo. As vezes ela coloca todo esse aparato de magistratura, governo, polícia e prisão a serviço do espoliador, e trata como criminoso o espoliado que se defende. Em uma palavra, existe a “espoliação legalizada“…

“É preciso escrever sob a influência de um ânimo partidarista ou do medo para colocar em dúvida a sinceridade do Protecionismo, do Socialismo, e até do Comunismo, que não passam da única e mesma planta, em três períodos distintos de seu crescimento. Tudo o que se pode dizer é que a Espoliação é mais visível, por sua parcialidade, no Protecionismo, por sua universalidade, no Comunismo, de onde se segue que, dos três sistemas, o Socialismo é ainda mais vago, o mais indeciso, e por conseguinte, o mais sincero. 

“…Existem ali alguns homens, chamados de governantes, de legisladores, que receberam do céu, não somente para si, mas para todos os outros, tendências opostas. Enquanto a humanidade se encaminha para o Mal, eles se encaminham para o Bem, enquanto a humanidade caminha para as trevas, eles aspiram á luz; enquanto a humanidade é arrastada para o vício, eles são atraídos pela virtude. E, isso considerado, eles reclamam a Força, a fim de que ela os faça colocar suas próprias tendências no lugar das tendências do gênero humano. 

“Deus também colocou na humanidade tudo aquilo que é necessário para que ela realize seus destinos. Existe uma fisiologia social providencial, assim como há uma fisiologia humana providencial. Os órgãos sociais são também constituídos de maneira a se desenvolver harmonicamente, sob o céu aberto da Liberdade. Afastem-se, portanto, curandeiros e organizadores! Afastem seus anéis, suas correntes, suas agulhas, suas tenazes! Afastem seus meios artificiais! Afastem seu atelier social…

“Como reconhecê-la? É muito simples. É preciso averiguar se a Lei toma de uns o que lhes pertence para dar aos outros o que não lhes pertence. É preciso averiguar se a Lei executa, em benefício de um cidadão e em detrimento dos outros, um ato que esse cidadão não poderia ele mesmo executar sem cometer um crime! o beneficiário gritará muito alto, invocará o direito adquirido. Dirá que o Estado deve Proteção e Incentivo a sua indústria; alegará que é bom que o Estado o enriqueça, porque, sendo mais rico, gasta mais, e assim aumenta uma chuva de salários sobre os pobres trabalhadores. 

“Ora, a espoliação legalizada pode acontecer de infinitas maneiras; daí a infinidade de planos de organização: tarifas, proteções, subsídios, subvenções, incentivos, imposto progressivo, educação gratuita, Direito ao trabalho, Direito ao lucro, Direito ao salário, Direito á assistência, Direito aos instrumentos de trabalho, gratuidade do crédito etc. É o conjunto de todos esses planos, naquilo que têm de comum, a espoliação legalizada, que assume o nome de Socialismo.