Por que as taxas de juros são chamadas de estruturais, por Haroldo Araújo

As mais recentes Atas do Copom ao serem divulgadas pelo Banco Central não estabelecem o quantum (números) ou fazem referências percentuais para a tal denominação : “Taxa de Juros Estrutural”. O que se observa é uma boa indicação dos fatores mais destacados e que foram determinantes para a escolha da taxa. São destacados por exemplo o avanço da produtividade e as ações de política fiscal de modo que sejam capazes de impactar o ambiente econômico.
Dentre outros fatos observados e que podem ser determinantes para a escolha da taxa é o da eficiência na alocação de recursos no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Uma das atribuições do BC é a da regulamentação e fiscalização do SFN. Vale destacar que um dos importantes fatores determinantes para a taxa de juros é o controle inflacionário e a qualidade das políticas econômicas entre outros vetores de igual importância registrados na Ata do Copom e que são apontados a seguir.
A Indexação da economia e a memória inflacionária também constam da lista de fatores destacadamente importantes para essa significativa taxa de juros. Os estudiosos mostram que essa taxa tem que ser compatível com uma perspectiva ou cenário que os economistas projetam e tornam-se verdadeiros pilares para a apreciação: Crescimento econômico e preços estáveis! Sabemos que ambos (crescimento e inflação) exigem medidas controladoras que se polarizam em termos de ações para alcançar os melhores resultados.
Portanto, verificamos que a leitura da Ata do Copom também aponta para outros fatores determinantes a exemplo do bom funcionamento da economia e da eficiência de sua gestão. Nessa leitura são observadas menções à gestão responsável das contas públicas assim como há citação à segurança jurídica. Como se pode concluir esse percentual da taxa de juros deverá ser aquela que permita um crescimento econômico de forma sustentável e sem que se estabeleça um clima favorável ao aumento da inflação.
É fácil constatar que a insegurança quanto à evolução das reformas e dos ajustes barrados prematuramente, quase sempre desacompanhados dos necessários e aprofundados debates técnicos, ocasionam a formação de ambiente puramente político num confronto de viés negativo e afastam as necessárias previsibilidades com cenários indefinidos, portanto com repercussões desfavoráveis na economia e em nada ajudam à uma queda mais consistente nessa taxa de juros estrutural.
Como se pode verificar o Banco Central tem todos os elementos técnicos para cuidar dos juros no curto prazo, dada uma previsível situação fática em nossa economia. Essa possibilidade de formação de cenários é importante sobremaneira. O que não está ao alcance do importante Órgão Oficial que divulga as decisões do COPOM é a indefinição de rumos que todos sabemos está nas mãos da classe política.
Afinal será que não percebem isso? O que? Que a política é a arte da negociação. Então porque motivo fazem vistas grossas à necessidade de fazer as reformas e se todos sabem que são essenciais para a Retomada do Crescimento com a consequente volta dos empregos e isso (volta dos empregos) só se dará com a redução dos juros.

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.