Corrupção: por que a Lava-Jato lava e passa, a jato, por Osvaldo Euclides

Há uma iniciativa de profissionais do Ministério Público aberta na internet à adesão de populares para mudar a legislação de punição de crimes de corrupção, tentando torná-la mais ágil, mais rigorosa e mais efetiva. A intenção pode ser boa (e teve adesão), e reflete a visão meramente jurídica da questão, como se mudar a lei pudesse fazer mudar a realidade. Não é tão simples. Pelo simples fato de que a lei serve para punir, não para prevenir a corrupção.

A outra forma de atacar a corrupção está em marcha. Uma operação especial conduzida de uma forma incomum por um singular juiz em parceria com policiais e guardiões da lei. Parece ser sua lógica a ideia de que gerando casos exemplares de punição, com ampla divulgação, quebra-se a espinha da impunidade e a corrupção estanca. Infelizmente, também não é tão simples e eficaz assim essa proposta. O passado recente e distante é farto em “exemplos” de eventos que deveriam ter servido de tiros fatais na corrupção. O problema: esses eventos são pontuais, dirigidos, estranhamente convenientes e passageiros, e assim nada muda. Lava e passa, a jato.

Uma terceira maneira de combater a corrupção parece ter ampla receptividade em várias camadas da população, sobretudo no estrato mais alto da classe média. Trata-se da campanha moralista. Ela propõe passar o país a limpo, botar os corruptos na cadeia, enfrentar o câncer da corrupção, punir os vendilhões do templo, defender os mais pobres, prender os bandidos. Velho conhecido dos que estudam a história e a política, o moralismo já produziu muitos, graves e profundos efeitos na vida do país, mas nunca sequer chegou a trincar o cristal da corrupção. Isso acontece pela simples razão de que o moralismo é vazio de propostas concretas. Quem conduz a campanha moralista não tem coragem de propor o que realmente quer.

Outra forma já tradicional de declarar combate à corrupção é a criação de organismos oficiais de fiscalização. São as corregedorias, as auditorias, os tribunais de conta e a própria ação dos parlamentares. Algum resultado e algum constrangimento à corrupção e aos corruptos essa (e as outras) forma de combate produz, mas sequer justifica seu custo. E poderia produzir mais, se a revisão dos atos fosse mais ágil, se a direção dessas estruturas fosse mais independente e menos promíscua e se os governadores e prefeitos tivessem mesmo interesse e coragem de combater a corrupção.

Isso é o que está posto. Entretanto, é possível pensar numa quinta possibilidade, proposta neste Segunda Opinião numa sequência de trinta textos sobre serviços públicos de qualidade. Independe de gastos relevantes, dispensa lei especial, evita burocracia e pode ser implantada imediatamente sem pedir novas estruturas. Trata-se de definir em cada órgão público a cada ano os “atos de relevância financeira” e registrar cada passo administrativo ou deliberativo desde a sua concepção até seu pagamento e fiscalização final, caracterizando a responsabilidade de cada gestor ou servidor em cada uma dessas etapas, para, simultaneamente, disponibilizar tais registros às entidades fiscalizadoras (auditorias, corregedorias, tribunais de conta, membros do parlamento). Esta proposta confia que a luz que se jogar sobre o processo dentro do poder público e a efetiva responsabilização dos gestores e decisores tem efeito saneador preventivo.

Os países nórdicos fizeram uma aposta diferente, o que seria já uma sexta possibilidade. A sociedade confia em si própria e aposta no controle social. Funciona assim: o sistema é tão transparente que o corrupto e o corruptor contam até dez várias vezes. É o que se chama de transparência (efetiva) das contas públicas. Todo mundo vê tudo, no momento em que está acontecendo. Agora, com a internet, isso ficou ainda mais fácil e mais barato.

Osvaldo Euclides

Osvaldo Euclides

Economista e Professor Universitário.

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