Partido Político e Representação: os dilemas da reforma

A representação política, conforme a Constituição de 1988, não só é a base da democracia brasileira, mas esta passa necessariamente pelos partidos políticos eleitos em todas as assembleias legislativas. Sabiamente, e na contramão da realidade brasileira, a Constituinte considerou o Partido Político como o dono do mandato. Exatamente por que, na transição de nossa redemocratização, a nossa democracia era delegativa. Isso indica que delegávamos mandato para o parlamentar que o utilizava como moeda de troca no mercado político. Claro que ainda se vota predominantemente em pessoas e isso favorece a muitos partidos, como o próprio PMDB, o de maior presença no legislativo. A lei de ficha limpa só confirma e reforça essa realidade. Queremos a santidade no parlamento, embora isso não garanta a representação política. Se o dono do mandato é o partido, o controle da santidade de seus membros diretos deve mesmo ser o partido, que deve ser controlado pela sociedade civil.

Rousseau, o teórico da Revolução Francesa, não acreditava que pessoas representassem a Vontade Geral e propunha assim a democracia direta, com plebiscitos e referendos para auscultá-la. É que os partidos modernos são realidades do século XIX, mas sobretudo do século XX após as guerras mundiais. A ONU estabeleceu alguns padrões para os Estados Nacionais em construção, como alternância no poder via eleições diretas e partidos políticos. Esse é o principal dilema operacional da Reforma política brasileira em debate, pois os deputados calculam sempre sobre a sua sobrevivência na transição de um sistema para o outro.

O problema, portanto, não é apenas diminuir o número de Partidos políticos para, possivelmente possibilitar a governabilidade. A sugestão da mudança do sistema proporcional para o majoritário diminui a qualidade da representação, fazendo com que os legisladores deixem de representar a diversidade da sociedade brasileira. A experiência americana do voto majoritário é criticada por vários cientistas políticos americanos, e na Inglaterra produziu o Ira.

Se o voto majoritário elitiza e dificulta a representação dos setores políticos organizados presentes na Vontade Geral, para usar uma terminologia rousseauniana, o voto proporcional também tem seus efeitos colaterais, como sempre lembrado o caso de Tiririca fazer vários deputados, estes com poucos votos. A qualidade não está apenas nos aspectos técnicos da estrutura partidária, mas na sua ligação com a sociedade civil. O cidadão percebe que o partido tem a ver com as políticas públicas que lhe aumentam qualidade de vida. Essa dinâmica é dialética: os partidos fidelizam seus representados e os mesmos cobram coerência com a sua prática.

Se o sistema não produz a paz, é que é da natureza da democracia a competitividade inerente com a consolidação de uma sociedade de mercado. Se o voto majoritário é complementado com o voto distrital puro estaremos caminhando para um elitismo econômico e político, potencializando as saídas não institucionais para a participação política. As redes sociais chegaram para que a participação política ganhasse mais expressão e fortalecesse a vontade geral, o sentimento republicano. Tocqueville, no século XIX, já antevia que o desafio da democracia é a liberdade, isto é, que as minorias consigam sobreviver com o processo de massificação. Sem os espaços institucionais das minorias, ou a sua acomodação ou a sua participação não institucionais. Esse é o desafio da democracia no século XXI: partidos políticos como instrumento da representação política.

É hora da onça beber água! Nossos netos aguardam o desfecho.

Josenio Parente

Josenio Parente

Cientista político, professor da UECE e UFC, coordenador do grupo de pesquisa Democracia e Globalização do CNPQ.

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