PARA REMEDIAR A AFLIÇÃO DO POVO E DO GOVERNO

“Custódia Protetiva” foi um pacote jurídico concebido para substituir a Constituição de Weimar por um corpo legal, versão do que no Brasil, chamamos, em 1967, de “Ato Institucional”.

Foi chamada “Lei Habilitante” ou, em uma versão mais persuasiva, “Lei para remediar a aflição do povo e do Reich”. Nao era ironia, era isso nesmo que estamis a ler.

O III Reich surge de um expediente juridico, construido sobre as cinzas de um Estado democrático a que História chamou de Weimar. É o exemplo notório de uma metáfora, rastro de uma fantasia liquidada por um Parlamento em chamas.

A Marcha de Roma e o Assalto ao Jardim de Inverno, em São Petersbourgo, foi parte da convergência totalitária entre a o bolchevismo, fascismo e o nazismo, com Lênin, Mussolini e Hitler.

Separava-os e os confrontavam a encenação teatral, a aparência ideológica e o poderio militar. O poder construído, nos três casos, era produto do arbitrio e e de o controle estrito da liberdade.

Os governos autoritários, após ruírem as monarquias absolutas, seguem, no cerco de tomada do poder do Estado, os mesmos passos e fortakecem id mesmos mecanismos de controke e restrição da liberdade. E o fazem trabalhando o falso pressuposto de que defendem os pobres, os excluídos e a democracia.

A ruptura da legalidade política ocorre nesses casos como estratégia para a construçao de um Estado forte, forma única de poder capaz de de salvar a democracia das suas “fragilidades”.

O Brasil passou por algumas intervenções temerárias, e reincidiu nas práticas totalitárias que,de quando em vez, reaparece como bandeira de grandes mudanças. Fora os golpes “mal sucedidos”, pequenos assaltos constitucionais, “putchs”, intentonas, algumas intervenções produziram governos fortes e longevos, que se repetiram, sob o manto de ideias renovadoras, de fato, reedições de modelos reiterados de formas gastas de autoritarismo mal sucedidas.

A proclamação da República (1889), Estado Novo (1937), a revolução constitucionalista (1932), a intentona comunista (1935), o “contra-golpe” para “salvar” a democracia (1955), a “revolução de 31 de março” (1964), marcaram a presença militar na vida constitucional brasileira. Em todas elas, entretanto, para a legitimação da nova ordem legal foi buscada, ingentemente, a arquitetura jurídica que lhe pudesse conferir a este bravo país a aparência convincente de Estado de Direito bem construído e de uma democracia “eficiente”…

Temos, por sorte, ao nosso serviço, alguns xamãs, hábeis pretorianos, antecipadores do futuro, que já externaram o pressentimento sobre a necessidade da revitalização do nosso estoque de leis para que possamos parecer modernos nos possam salvar da incivilidade de que nos acusam.

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