Economista Ricardo Coimbra explica o pacote fiscal da dupla Levy-Barbosa que aponta para virada de déficit para superávit do orçamento para o ano de 2016.
As medidas de corte e a volta da Cpmf
Por Ricardo Coimbra
O governo buscou agir rápido na tentativa de amenizar a perda do grau de investimento e solucionar o desgaste do envio ao Congresso do orçamento deficitário.
Foram anunciadas diversas medidas no intuito de gerar um novo ajuste fiscal de R$ 71 bilhões para o ano de 2016. Este valor, segundo estimativas da equipe econômica, seria mais que suficiente para se alcançar o superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem. A redução deveria ser de R$ 64,8 bilhões – entre cortes e novas receitas – e como parte destas dependem de aprovação do Congresso decidiram ter uma margem.
Na composição dos R$ 71 bilhões, há R$ 26 bilhões em cortes de despesas orçamentárias, e os outros R$ 45 bilhões virão de novas receitas, entre elas uma nova CPMF que geraria R$ 32 bilhões, com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, que segundo o ministro Levy, irá “integralmente” para pagamento de aposentadoria pela Previdência Social.
Quanto aos cortes, foram divididos em 9 itens, como: Adiamento do reajuste dos servidores: R$ 7 bilhões; Suspensão dos concursos públicos: R$ 1,5 bilhão; Eliminação do abono de permanência: R$ 1,2 bilhão; Projeto sobre o teto de remuneração dos servidores: R$ 800 milhões; Redução nos gastos administrativos e com cargos: R$ 2 bilhões; Corte no Minha Casa Minha Vida: R$ 4,8 bilhões; Corte no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) via emendas parlamentares: R$ 3,8 bilhões; Corte na Saúde: R$ 3,8 bilhões; Corte no programa de subvenção de preços agrícolas: R$ 1,1 bilhão.
Quanto aos concursos, a suspensão abrange o Executivo, Legislativo e Judiciário. Já a redução de gasto com custeio administrativo, a medida envolve a redução do número de ministérios e o estabelecimento de limites para o gasto com servidores e cargos de confiança. E pretende adiar de janeiro para agosto de 2016, o reajuste dos servidores. Buscará renegociar contratos e também vender imóveis.
Para que os cortes não afetem os programas federais, foram propostas fontes alternativas de receita. No caso do PAC e do Orçamento da Saúde, a ideia é que as emendas parlamentares sejam direcionadas para essas áreas. Dessa forma, recursos antes previstos para outros setores atenderiam os programas prioritários para o governo. Espera-se que outros R$ 5,25 bilhões venham de uma oneração maior de alguns setores da economia. Estão nessa categoria um aumento de alíquotas do PIS/Cofins, do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e alterações no programa Reintegra. E o chamado “Sistema S” perderá repasses da União de cerca de R$ 6 bilhões.