OS RISCOS DA CIDADANIA EM UM PAÍS EM ESTADO LIQUIDAÇÃO DEMOCRÁTICA

A intransigência, a parcialidade e o ódio, usados como instrumento de controle político, não podem ser aceitos sem A reação do que se designa, metaforicamente, como cidadãos, no Brasil.

Tendo quase alcançado os limites da cidadania, na plenitude dos atributos da racionalidade, que se reconhece aos que guardam o equilíbrio e o bom senso, os da minha idade sentem-se na obrigação de assumir certas atitudes. E de compartilhá-las com pessoas igualmente ponderadas, no domínio pleno da razão e conscientes dos compromissos democráticos que assumíamos, outrora, quando essa decisão não representava um risco elevado para os cidadãos prestantes.

Muitos, como eu, não votarão em Bolsonaro, tampouco em Lula. E têm razão de sobra para abraçar esse recolhimento republicano obsequioso e democrático. Outros, mais céticos, não encontraram, até agora, razão suficiente para votar em qualquer um dos numerosos postulantes que se renderam ao sacrifício de governar os brasileiros.

Essa recusa nominal ou coletiva não se mostra, entretanto, indulgente com atos e práticas radicais que inibam candidaturas ou frustrem os cidadanias de fazerem as suas escolhas. A recusa do voto não implica na cumplicidade com atos que impeçam as candidaturas condenadas por injunções legais elaboradas por quem conhece a receuya do seu aviamento.

Salvo as questões associadas a condenações pré-existentes no judiciário, nenhum postulante à indicação de candidatura pode ser impedido de concorrer às eleições anunciadas. Todos têm o direito, legítimo, de apresentar a sua candidatura e de ser votado. A menos que faltem os atributos e virtudes àqueles aos quais pretendemos transferir responsabilidades e o mandato.

A formação de coalizões ou frentes, inspiradas por interesses, pela intolerância ideológica ou a astúcia eleitoral, acolhidas surpreendentemente por tribunais militantes, não poderão ser aceitas como instrumentos para o cerceamento de alternativas reconhecidamente democráticas.

A pressão de todo o estamento judiciário, fortalecido por lealdades ideológicas recíprocas e pelos eunucos políticos dominados pelo oportunismo com o qual construíram as suas carreiras, não pode sobrepor-se aos princípios jurídicos e constitucionais — e impor a sua vontade.

A lei não é justa por natureza, se não for legitimada pelas ideias e pelo processo que as firmam e impõem.

A recusa do voto em um candidato não vale como instrumento de controle para impedir que ele não possa candidatar-se.

A unanimidade totalitária que associou parte dominante da mídia a governadores “consorciados” e a esbirros com vocação ditatorial, não há de ser tolerada. Há de ser repelida pela manifestação direta do povo e da opinião política.

A democracia e os processos eleitorais que a caracterizam alcançaram, no Brasil, custos muito elevados (por baixo um somatório de bilhões de reais extraídos dos contribuintes) para serem investidos a “fundo perdido”. Essa dinheirama que rega partidos e as sobras que tomam destino ignorado não podem financiar ações no desvio da legalidade e dos princípios democráticos do Estado de Direito, eufemismo que agrada aos pretensos defensores da liberdade, aqui e alhures.

Enquanto nos faltar consciência política e educação republicana, a nós brasileiros, correremos, a prazo certo, o risco desses a sobressaltos. Cederemos ao medo e ao temor de nos vermos dominados por lobos vestidos de ovelhas, de falsos democratas e de ideologias improvisadas. E de assistirmos ao seu retorno heroico, empurrados pelos mesmos falsos personagens de uma história gasta de um país que não guarda respeito pelo seu passado e pouco se importa com o seu futuro.

A unanimidade da mídia, despojada das prebendas do patrimônio público vai, entretanto, aos poucos se desfazendo. Algumas vozes solitárias descobriram que há vida possível fora das seduções negociadas e da dependência dos recursos do Estado. E que há oposição imune aos arrancos totalitários que lutam pelo poder e pela sua conservação entre companheiros de estrada…

Há um suspeita no ar de que a unanimidade da mídia em relação aos governos e às imposições do Estado e a anuência dos poderes republicanos, quando cala ou concorda, é traço uniforme e acabado de uma enorme sedução totalitária.

É contra isso que temos que levantar a voz, mesmo incorrendo no risco dos atos coercitivos que ameaçam sufocar a cidadania, a liberdade e a democracia.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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