Os orçamentos públicos não são peças de ficção, mas de gestão – HAROLDO ARAÚJO

As manchetes de jornais, nos tempos inflacionários, abordavam temas econômicos invariavelmente. Essa preferência dos veículos noticiosos e escolha de temas, na atualidade, já não são relacionadas à economia. A exemplo das críticas dirigidas ao Presidente, com abordagem que não ajudam em nada para reforçar a continuidade das reformas, que tratam da necessária redução de gastos obrigatórios, afinal, acabou a inflação capaz de mascarar déficits.

A reforma da previdência tem o condão de sinalizar a paralização do aumento do déficit público, a partir de 2024. A redução do déficit público, por sua vez, é o sonho de qualquer governante brasileiro, certo? Não mesmo, não é só do governante, mas trata-se de aspiração do povo brasileiro, de empresários e gestores públicos. Acho que todos os brasileiros já se conscientizaram da necessidade de frear o ameaçador crescimento da dívida pública.

O crescimento que queremos é do PIB. Esse só virá com os investimentos. Os governantes já não têm como investir, nem mesmo, em setores como “Saúde e Educação”.  Evidente que salários são obrigatórios e nenhum gestor público ou privado ousaria deixar de pagar ou atrasar o que se sabe é obrigatório e prioritário. Durante mais de 20 anos nenhum dos governantes ousou falar em controlar essas rubricas para direcionar para a saúde por exemplo: Eles cumpriam a Lei

Os governos continuaram concedendo aumento de salários e havia até artifícios para driblar as normas que vedavam essa tendência, em itens já levados ao parlamento. Os assalariados direcionavam os ganhos para planos de saúde e gritavam com os aumentos destes planos. Fato semelhante com a educação: o que o governo deixou de investir em escolas, os assalariados pagavam bem mais em prestações de colégio para seus filhos. Um jogo em que todos perdiam!

Para abafar outras ineficiências, os governantes direcionavam recursos para os transportes públicos deficitários, outro problema que descambou nos protestos de 2013. Mesmo com preços subsidiados a grita pela qualidade não satisfazia aos usuários. Sem dinheiro para serviços essenciais, também faltaria para obras viárias e melhoria da logística de transporte. Não havia recursos no orçamento para melhorar a logística dos transportes nem mesmo em rodovias.

Com déficits elevados e crescentes, havia atrasos nos compromissos previstos nos “Orçamentos Públicos” e dívidas cresciam exponencialmente com os juros não pagos (déficit primário). A tempestade seria perfeita, se não fosse pela disposição governamental de encarar tudo como um desafio de gestão. A aprovação da Reforma Previdenciária foi o primeiro passo, a partir dos efeitos dessa aprovação, em 4 anos, o déficit não vai acabar, mas também não vai aumentar.

Não teremos efeitos imediatos na reversão do déficit primário, mas teremos em confiança no Brasil e estabilidade nos spreads de risco em operações externas, além da redução dos juros a patamares históricos ainda não registrados. Estes dois componentes por si só têm grande representatividade e repercussão na capacidade do governo em firmar operações de crédito em organismos internacionais, os chamados empréstimos externos se viabilizam com as reformas.

Nossa intenção é mostrar que os agentes econômicos do mundo inteiro estão atentos à nossa disposição de realizar os sacrifícios que a lógica econômica está nos cobrando. Bolsonaro não se deixou levar por velhos costumes e caminhos do “me engana que eu gosto” da política vigente neste país por décadas e que nos deixou sem escolhas. A única escolha é tentar corrigir o que os governantes (nestes 20 anos) alienados das necessárias correções, não enxergaram.

Com o fim da inflação os orçamentos passarão a constituir-se em um forte instrumento de gestão. Seguindo os princípios orçamentários atenderemos seus beneficiários finais: O povo.

 

Haroldo Araujo

Haroldo Araujo

Funcionário público aposentado.

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