Os inimputáveis da pátria

“A impunidade é segura, quando a cumplicidade é geral.”

Marquês de Maricá

​Quando o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues aproveitou a comitiva presidencial em viagem internacional e levou na mala cocaína para vender na Europa, não era a Presidência da República e muito menos a Aeronáutica quem estava contrabandeando entorpecentes e cometendo o crime de tráfico internacional de drogas.

Era apenas um delinquente que usava a farda, desonrando-a, para melhor se proteger da fiscalização alfandegária.
​Quando um soldado rouba uma arma militar e a vende para as milícias urbanas e é descoberto o furto, dito militar é expulso da corporação e as buscas para a recuperação da arma é intensa.

​Mas, por que quando um militar de alta patente quando é suspeito de participar de uma maracutaia em cargo de governo civil na compra de vacina, e é investigado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (ainda que alguns dos seus inquisidores tenham o dedo acusatório bem enlameado) isto é tido como uma afronta às forças armadas?

​Sabe-se que durante os 21 anos de ditadura militar não foram poucas as suspeitas de maracutaias, e os generais que eram admitidos nas grandes empresas como componentes das diretorias e como forma de facilitação de negócios com o governo e proteção contra atos de comércio criminosos, jamais foram objeto de processo criminal e nem mesmo a imprensa podia sequer abordar o assunto.

​É conhecida a história segundo a qual o diretor de um grande jornal que ousou levantar suspeitas sobre um determinado assunto malcheiroso, foi ameaçado por um militar de alta patente que lhe perguntou sobre quem era o diretor do jornal, ao que o diretor do jornal, num rasgo de coragem afrontosa, lhe respondeu dizendo que era o Ministro da Justiça Alfredo Buzaid, que dizia o que podia e não podia ser publicado.

​Quando uma nota do Ministério da Defesa e em conjunção com os chefes das unidades militares afirma que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro” não deveria parecer que estavam se dirigindo se dirigindo a uma CPI que investiga possíveis crimes de peculato; mas infelizmente o foi, posto que tal afirmação é mais direta ao parlamento brasileiro do que um tiro ao alvo num estande de treinamento militar.

​Seria leviano e ofensivo às Forças Armadas se apurar a possível prática de um crime civil, pelo simples fato de possivelmente estarem envolvidos oficiais de alta patente?

Não seria o caso das Forças Armadas defenderem o Senado em tal apuração como reforço das instituições democráticas civis que dizem defender, dando um exemplo de que é capaz de cortar na própria carne?
Apurar possíveis crimes não é defender o povo brasileiro contra o cancro da corrupção com o dinheiro dito público que tanto faz sofrer este mesmo povo (isto sem considerar que o dinheiro do erário é minimamente público, e que a maior corrupção é a existência da mediação social pelo próprio capital admitida constitucionalmente)?

Ou será que, mesmo sem querer, a nota representa um ato falho no qual os militares se sentiran atingidos, ainda que não tenham responsabilidade direta nos atos de governo de quem, ainda pertencendo à corporação, mas prestando serviços civis ao governo, possivelmente tenha cometido um delito?

É claro que o autogolpista Boçalnaro, o ignaro, que sonha em continuar governando como um déspota imune aos questionamentos, cujos exemplos polulam mundo afora, adorou a nota assinada por alguém por ele nomeado conjuntamente com demais dirigentes militares. Sentiu um cheiro de respaldo aos seus interesses ditatoriais.

Não é por menos que ainda hoje, dia 09.07, quando escrevo este artigo, afirma que caso não haja eleições com votos impressos, não haverá eleições, como se fosse autoridade capaz de definir sozinho o processo eleitoral passando por cima da Constituição, legislação eleitoral e do Superior Tribunal Eleitoral.

É claro que isto se trata, também, de uma tentativa de tirar o foco das evidentes maracutaias que estão sendo cada vez mais volumosas e contundentes no Ministério da Saúde (e do casos de rachadinhas familiares) e apuradas na CPI. Também evidencia a certeza de quem, sabendo que não recebe apoio popular para uma reeleição, deseja melar o jogo eleitoral e ser respaldado por um hipotético golpe político civil ou militar.

Evidencia-se cada vez mais que o Presidente Boçalnaro, o ignaro, vem cometendo vários crimes de responsabilidade, e aumenta o volume do seu tradicional comportamento desequilibrado que cada vez mais se insere, de modo piorado, no perfil de ex-presidentes como Jânio Quadros e Collor de Melo.

Mas o Brasil, ainda que sinta os efeitos próprios a um país da periferia do capitalismo, é ressabiado demais para aceitar ditadores ao estilo Vladimir Putin da Rússia, de János Áder da Hungria, Xi Jinping da China, Nocolás Maduro da Venezuela, Daniel Ortega da Nicarágua, Recep Tayyip Erdogan da Turquia e tantos outros de iguais posturas ou fracassados pretendentes a sê-lo, como Donald Trump, ídolo do presidente brasileiro.

Amadurecemos com as histórias de um passado recente de ditadura militar que findou há apenas 36 anos após uma transição mal ajambrada da qual até hoje nos ressentimos pesadamente.

As manifestações de rua e as pesquisas de opinião pública bem demonstram que o povo brasileiro, ainda que possa ser iludido episodicamente na busca de soluções de uma miséria secular, sabe muito bem o que representa a atual inexistência de empregos e salários dignos; a volta da inflação que está tomando gosto representada pela alta dos preços dos alimentos, do gás de cozinha, da conta de energia elétrica; da falta de leitos nos hospitais e de escolas públicas bem aparelhadas e sem vagas; da falta de habitação; das ruas sem esgoto sanitário, esburacadas e mal iluminadas dos bairros das periferias; e de tudo que representa a realidade da miséria da grande maioria.
Pergunta-se: qual é mesmo o significado da afirmação de que as Forças Armadas não aceitarão as decisões parlamentares de apuração de corrupção? Seria ir ao Judiciário reclamar de possível injúria?
Seria apenas (e de modo constitucionalmente irregular) pedir retratação de um outro poder, o legislativo?

Seria colocar os tanques em frente ao Congresso Nacional, como ocorreu em outra oportunidade e mobilizar a soldadesca contra as instituições?

Seria fechar o Supremo Tribunal Federal e prender os seus Ministros e Magistrados?
Seria cassar mandatos parlamentares por um Ato (Inins)titucional, e meramente militar?

Seria simplesmente prender Senadores que as Forças Armadas considerarem como insultuosos por estarem inquirindo oficiais superiores?

Ou seria dar a eles o mesmo destino do Deputado Rubens Paiva, num exemplo defendido o atual Presidente da República, quando diz que a ditadura militar deveria ter matado uns 30.000?

Ou será que consideram que o parlamento é instância jurisdicional incompetente para a apuração de crimes civis governamentais praticados por militares em funções civis?
Será que isto é a democracia que dizem defender?

Ou será que se consideram inimputáveis ou intocáveis?

Dalton Rosado

Dalton Rosado é advogado e escritor. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (1981), foi co-fundador do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH – da Arquidiocese de Fortaleza, que tinha como Arcebispo o Cardeal Aloísio Lorscheider, em 1980;

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