O SNI APÓS A DITADURA MILITAR

O SNI – Serviço Nacional de Informações foi criado em junho de 1964, por iniciativa do general Golbery do Couto e Silva, um dos principais articuladores do golpe de 1964. Era o órgão de espionagem do regime militar então instalado. Sua atuação se baseava num sentimento de paranoia anticomunista. Os serviços de identificação e vigilância a que fora incumbido realizar, chamados de “inteligência”, na verdade revelavam-se ações para combater os subversivos e vermelhos. Durante todo o período conhecido como os “anos de chumbo” tornou-se o centro do complexo sistema de repressão que se estruturou com os militares no poder. Por conta disso, o próprio Golbery chegou a afirmar, anos depois, que “criara um monstro”.

Com o advento da Nova República, a partir de 1985, o órgão passou a ser chefiado pelo general Ivan de Sousa Mendes, quando se esperava que com a redemocratização, mudaria a forma de agir. Não foi o que aconteceu. Manteve intactos os seus mecanismos de arapongagem, ao estilo da ditadura militar. Esperava-se que acontecesse o desmonte do SNI. A preocupação maior, no entanto, era com a própria imagem, buscando evitar críticas da opinião pública.

O primeiro presidente civil. José Sarney, enfrentou pressões de toda ordem para manter as práticas herdadas do sistema ditatorial. Nos primeiros meses de governo, o general Ivan Mendes, chefe do SNI, levou ao presidente um dossiê em que registrava os nomes de supostas amantes do governador Leonel Brizola. Sarney teve a atitude de rasgar o documento que lhe fora apresentado e determinou que dali em diante, não se bisbilhotaria a vida privada de ninguém, e ao SNI caberia somente produzir material que denunciasse ataques à soberania do Estado e aos interesses do país. Contudo, isso não provocou as mudanças que a democracia exigia.

Os militares continuavam a defender aquela forma de atuar, argumentando que a qualquer governo é lícito acompanhar todos os movimentos políticos, não na intenção de promover um cerceamento, mas com o propósito de estabelecer medidas de prevenção. Documentos que constam do Arquivo Nacional comprovam que o SNI espionou jornalistas que cobriam a política em Brasília, mesmo após o fim da ditadura. O mesmo aconteceu com parlamentares dos mais diversos partidos.

Os documentos que resultaram desse serviço de espionagem foram classificados como sigilosos, confidenciais ou secretos. Suspeita-se que o SNI possuía agentes infiltrados nos comitês de imprensa da Câmara e do Senado, com o objetivo de ser abastecido com informações repassadas por repórteres disfarçados. Os inimigos continuavam sendo os mesmos do tempo da ditadura, a esquerda, os jornalistas que se colocavam em oposição ao governo e os comunistas.

Esse monitoramento de jornalistas no Congresso, permitia a obtenção de relatos relacionados a conversas informais entre parlamentares e jornalistas, quebrando o princípio do sigilo da fonte e informações repassadas por representantes de governos estrangeiros, alguns deles de países comunistas.

A extinção do SNI só se deu em 1990, no governo Collor, cumprindo uma promessa de campanha, ao afirmar que “na leitura de documentos foi possível perceber que algumas atividades e formas de trabalhar do antigo órgão permaneceram”. No entanto, ainda hoje, a ABIN – Agência Brasileira de Inteligência recebe influência dos termos definidos na Doutrina de Segurança Nacional da ditadura. Que o diga o inquérito conhecido como “ABIN PARALELA”.

Rui Leitão

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