Inegavelmente a CLT foi uma conquista. A criação de nossa primeira siderúrgica também é conquista conseguida por Getúlio como barganha ao governo americano e em troca de sua participação nas trincheiras dos aliados contra o avanço de tropas inimigas. A criação da Petrobrás e Banco do Nordeste foram as mais destacadas.
Depois que se estabeleceu o primeiro governo democrático após João Figueiredo o último Presidente Militar, quando José Sarney assumiu e não Tancredo Neves [falecido antes da posse] e por ser seu vice, muitos brasileiros sentiram a sensação de democracia nos ares da gestão que se iniciava e se posicionaram com desconfiança por ter sido ele Sarney da ARENA e não do PMDB. Mal saído de um governo militar o povo brasileiro começou a compreender que teria direitos e poderia desejar mais e nisso o país avançou.
A Nossa Constituição Federal de 1988 (Governo de José Sarney) estabelece direitos e garantias individuais como consta na Carta por exemplo! E a Carta Magna sim, podemos afirmar que devemos a ela a certeza de uma grande conquista. Poucos se apercebem dessa vitória democrática pouco lembrada e que já recebeu o nome de Constituição Cidadã. Ulisses Guimarães também chamado de “Senhor Diretas” nos concedeu no documento o que se pode chamar de conquista de um povo.
Sarney extinguiu a conta única, aquela que o BC e BB mantinham até para financiamento da produção e quando coexistiam como dupla autoridade monetária e ao BB também e como agente financeiro, porque o BC não tinha como chegar aonde as milhares de agência do BB chegavam e se socorria por saques como uma autoridade monetária. Assim sendo a dupla autoridade se permitiria algumas exacerbações com aquela conta agora extinta. A Conta Única era “Inflacionária ao Extremo”, portanto consideramos a sua extinção uma conquista.
Sarney também foi obrigado a transferir do BNH para a CEF as operações que ele BNH viabilizaria nos financiamentos que aquele “Órgão Oficial” e público não tinha como operacionalizar. Algo parecido com o que o BB faz para o BC? Não. O BNH foi extinto e a CEF deu continuidade ao que aquele Órgão se propunha a fazer. Com o BC e o BB é diferente.
O que quero concluir? Quero concluir que a obtenção das conquistas não são tão somente as aprovações de novos órgãos públicos e Institutos. Certamente que algumas são intangíveis, mas de grande repercussão no setor “Real” e no setor “Financeiro” da Economia e que decorrem de atos de coragem de governantes como foi corajosa a própria criação do Banco Central do Brasil. Castelo Branco enfrentou o lobby dos que acreditavam que a conta única nunca se extinguiria e sua extinção foi uma grande conquista.
Fernando Collor abriu os mercados e nos trouxe o que se denominou “Choque de Competitividade”. Mais uma conquista. FHC saneou os bancos através do PROER e os bancos estaduais com o PROES. Viabilizou o Plano Real e o consolidou com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São medidas que se consolidam e que o povo reconhecidamente consagrou.
Infelizmente, alguns não conseguem entender que a instituição previdenciária no Brasil tem sua capacidade de conceder aposentadorias aos trabalhadores implacavelmente ameaçada. Assim sendo e para que não venhamos a amargar em futuro próximo a sua completa extinção, precisamos fazer sua reformulação e fazer isso seria também uma conquista. Única forma de preservá-la.
Como as conquistas acima elencadas e duramente criticadas por interesses políticos ou por políticos contrariados em seus discursos eleitoreiros, foram na ocasião levantadas teses que, durante as discussões de seu encaminhamento, geraram protestos nas ruas. Não sabiam que essas conquistas nos dariam mais empregos e melhores salários pelo simples aumento da produtividade e aumento dos negócios consequentemente.
Não gosto quando vejo demagogos criticando melhorias decorrentes de ajustes como é um ajuste o aumento do tempo de contribuição. Já tivemos uma redução da proporção dos que pagam a previdência na ativa 17 para 1 aposentado e caminhamos para a proporção de 4 contribuintes pagantes para 1 aposentado. Será inviabilizada no tempo!
Conquistas são também os aperfeiçoamentos, ajustes ou reformas que sejam capazes de nos oferecer { neste particular} uma velhice digna e a garantia de amparo. Para isso precisamos ser capazes de promover as alterações que possam dar sustentabilidade aos projetos a se transformarem em conquistas e não em ameaças como já se vê sem nenhuma discussão.
Faço aqui uma advertência! Não existem recursos governamentais. Existem sim recursos pagos pelo povo a serem devolvidos em forma de benefícios e isso teremos que começar a entender! O governo apenas administra-os! Promove uma gestão quando recebe e entrega o que é nosso.
Da forma que for prevista em Lei e seus regulamentos todos nascidos de um bom debate. Entender isso também é uma conquista para que não possamos ser vítimas de inescrupulosos demagogos. Livrarmo-nos da manipulação ideológica e interesseira será também mais uma conquista.
