É visível a contrariedade de significativa parcela dos eleitores que, com muita confiança no processo democrático de 2018, votaram para alçar ao poder um governante que não deve impor suas pretensões pessoais, acima do interesse nacional. A explicação é muito simples: O governante pode fazer juízo de valor acerca de aumento do valor autoconcedido pelos parlamentares no Fundo Eleitoral. O dilema será do Presidente: Vetar ou sancionar o aumento.
Não é justo abusar da boa índole dos bons brasileiros, aqueles que confiam na democracia e demonstram a intenção de continuar nesse rumo. A preocupação do Presidente se volta para as incompreensões dentro do parlamento. Diz-se que os parlamentares atuam em forma de represália quando são vetadas suas propostas. São acostumados com altos custos para os cofres públicos e esquecem que o povo não quer abrir mão de suas prioridades: Saúde e Educação.
Uma das reclamações da sociedade é contra a falta de recursos para a saúde, a exemplo do atendimento aos casos de urgência na rede hospitalar e a compra de remédios para os mais carentes. O mais aviltante é que está em pleno vigor a Lei do Teto de Gastos que impõe limites para aumentar o que foi previsto. O que consta na LOA é Lei e vai exigir que seja obedecida, também, nos limites previstos. Assim, vamos tirar da saúde e direcionar para o Fundo Eleitoral?
Bruno Carazza é um especialista em Economia e Direito, também o autor do livro “Dinheiro, Eleições e Poder”. O livro aborda o financiamento eleitoral que, em passado recente, se direcionou para grandes doadores. Ele analisa como os beneficiários de doações se viam na situação de ter maior atenção para os seus doadores e muitas vezes fazer reciprocidade que já foi alvo de investigação por operação do Ministério Público e Polícia Federal. Deu no que deu!
Como se pode verificar, a criação do Fundo Eleitoral decorreu de malsucedido processo de financiamento de campanhas caríssimas e em que se verificava a influência, deletéria, é bom destacar, do poder econômico, principalmente porque o famigerado “Caixa Dois” era a forma preferida para se fazer a doação. Vulgarizou-se como “Recursos Não Contabilizados” durante o financiamento de campanhas. Um outro esquema de desvio ficou conhecido por ”Mensalão”.
Por inspiração do Mensalão, cunhou-se outra forma de desvio como “Petrolão”. A operação “Lava Jato” apontava os esquemas de desvios de recursos de empresas para os políticos e eles, por sua vez, justificavam que o dinheiro não era para eles e tinha a finalidade de cobrir os gastos realizados no período eleitoral. Acontece que surgiu outra denominação que ficou conhecida como: “Sobras de Campanha”. Como se pode verificar, são muitas as razões para o “Fundo”.
Há quem diga que: “Se alguém pretende se candidatar à uma vaga no Parlamento, pois que financie sua empreitada ou pretensão com seus próprios recursos, assim como faz um cidadão que pretende ser médico, engenheiro, economista ou qualquer profissão que escolher. O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, fez sua campanha com pouco dinheiro e mostrou que é possível sim, muito embora sua antecessora tenha gastos centenas de milhões.
Quanto mais dinheiro se venha a disponibilizar para o período eleitoral, maiores serão os gastos. Pode-se pensar que, se Bolsonaro conseguiu se elegeu com pouco ou valores ínfimos no pleito de 2018, por que tanto aumento do Fundo Eleitoral para se promover candidatos ao pleito de 2020 na escolha de nossos prefeitos e vereadores? Poderiam os parlamentares ter esperado para 2022 e fazer essa apreciação só na disputa para o cargo majoritário de Presidente do Brasil
Quis Deus que Jair Messias Bolsonaro assumisse a responsabilidade de vetar ou sancionar o quanto já foi aprovado pelo parlamento para o Fundo Eleitoral a ser usado no pleito de 2020.