No período pós-abolição, construiu-se a ideia de que o racismo brasileiro havia sido superado, dando origem às bases teóricas do mito da democracia racial. A Lei Áurea, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, passaram a impressão de que, legalmente, os negros teriam adquirido igualdade de direitos e oportunidades em relação aos brancos em todas as áreas da vida pública. Na prática, isso até hoje não se confirma. A história nacional tem demonstrado que essa ideologia foi intencionalmente elaborada por uma elite considerada branca. A realidade da desigualdade social entre negros e brancos é maquiada para dar força a esse conceito da “democracia racial”.
O “mito da democracia racial” tem origem no século XIX, por meio do movimento abolicionista institucionalizado e do processo de mestiçagem, bem explorados pela literatura da época. Além disso, houve o surgimento da imprensa negra, que aparentava uma integração com a elite tradicional. No discurso da ideologia racial, as oportunidades eram dadas igualitariamente para negros e brancos. Porém, na prática, a hierarquia racial contrariava essa retórica.
Gilberto Freyre, no livro Casa-Grande & Senzala, escrito em 1933, colaborou fortemente para a consolidação desse mito, que já era aceito ideologicamente desde 1889. Para ele, não existiam categorias raciais rígidas devido à miscigenação de nosso povo. Embora não negasse a existência de violência e desigualdade, descrevia-as como circunstanciais, romantizando a realidade brasileira de seu tempo. Essas ideias estavam profundamente arraigadas no pensamento nacional.
A verdade é que o “mito da democracia racial” é desmentido pelo racismo evidente que ainda perdura na sociedade brasileira, que insiste em não compreender a necessidade de políticas públicas de ação afirmativa para reparar e promover melhores condições de vida para a população negra. As pessoas negras continuam sendo excluídas dos espaços de poder e do contexto social brasileiro, até porque há resistência em fazer dessas questões temas de debate público. É preciso enfrentar o racismo estruturado no Brasil com um pensamento decolonial que reafirme a educação e a economia como instrumentos fundamentais para essa necessária transformação social.
A miscigenação histórica, que produziu diversos tons de pele e uma mistura de culturas, não conseguiu extinguir o comportamento racista e preconceituoso que nunca desapareceu entre nós. As estatísticas de desemprego, a falta de acesso à educação e as diferenças salariais demonstram que permanecemos sendo um país racista. Durante a Ditadura Militar, o mito da democracia racial ganhou caráter jurídico na Lei de Segurança Nacional, com a propaganda governamental falaciosa de que havia no Brasil uma harmonia entre as raças. No entanto, contraditoriamente, o manual da Escola Superior de Guerra incluía os movimentos negros como subversivos, por supostamente incitarem o racismo no país.
No livro A Integração do Negro na Sociedade de Classes, o sociólogo Florestan Fernandes afirma: “A democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estigmatização e segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça. Por isso, a luta de classes, para o negro, deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente dita”.
O Estatuto da Igualdade Racial, promulgado em 2010, teve como objetivo coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais, dentre as quais a instituição de cotas raciais, permitindo algum avanço no trato dessa questão. No entanto, ainda há uma grande resistência em aceitar que somos um país racista, sustentando a falsa consciência de que existe uma democracia racial.
Rui Leitão