O IMPOSTO É UM IMPOSTOR

“Não existe imposto justo. Uma vez impostos nada mais são do que roubo organizado; o conceito de imposto justo é tão absurdo quanto o de roubo justo.”

Murray Rothbard

Desculpem o trocadilho fácil do título deste artigo, mas não consegui me livrar da tentação de fazê-lo. É que, desde logo, quis afirmar a falácia da cobrança de impostos como forma de proporcionar ao Estado os meios de proteção ao cidadão.

Na relação social mercantil, própria ao sistema produtor de mercadorias, juntamente como a extração de mais-valia e a inflação de preços das mercadorias que causa a perda de poder aquisitivo dos salários, os impostos se configuram como outra grande forma de exploração social.

O imposto é uma mensuração em valor econômico, portanto, sob a forma da mercadoria dinheiro, cobrado aos consumidores de mercadorias; em parte dos lucros obtidos empresarialmente pela produção e venda de mercadorias que são repassados aos consumidores; ou nas operações financeiras, para a sustentação da máquina estatal, predominantemente opressora.

Por mais que se queira “dourar a pílula”, como querem todos os governantes, os impostos são cobranças impostas ao povo sob a forma-valor representada pelo padrão monetário estatal (dinheiro) e como categoria capitalista sui generis, imprescindível e imanente à opressão estatal do capital como forma jurídica circunscrita à regência social da forma-mercadoria, fonte de todos os males.

O tributo (ou imposto), palavra que se origina do latim “tributum”, nasceu inicialmente sob a forma de contribuição material (alimentos, animais, peles, etc.) dos produtores das tribos para a sustentação administrativa comunitária solidária, sem a característica posterior de quantificação monetária impositiva, o que demonstra que pode existir participação comunitária na sustentação material da sua organização jurídica-constitucional horizontal e fora do sistema produtor de mercadorias e da forma-valor.

À altura correspondia a uma doação espontânea, fruto de uma necessidade de suprimento material para aqueles que se incumbissem da organização comunitária, contribuição que, infelizmente, com o passar do tempo adquiriu uma conotação opressora.

A sua consolidação como tributo oficial, estatal, veio com a escravização e a consequente necessidade de formação de forças militares garantidoras da opressão escravista, principalmente sob a forma de salário em dinheiro, de onde se pode concluir a negatividade intrínseca a essa categoria social que mais tarde se configuraria como uma das mais importantes categorias capitalistas da chamada modernidade.

Há, hoje, um descompasso entre duas contas mercantis fiscais estatais:
– a necessidade de suprimento financeiro dos seus custos operacionais estatais, que incluem gastos com a infraestrutura de produção capitalista (estradas, energia, portos, etc.); gastos com os juros da dívida pública crescente; subsídios de financiamento à produção com juros baixos pelos chamados Bancos de Desenvolvimentos; instituições do poder político (parlamento e justiça); máquina administrativa (salários do poder executivo); juros da dívida pública; e gastos miliares (tropa, equipamentos e manutenção) e;
– a capacidade de arrecadação de impostos numa economia mundialmente depressiva, que está levando a máquina estatal a um endividamento insuportável graças aos juros pagos aos bancos, grandes e pequenos rentistas e aos grandes capitalistas industriais e comerciais que hoje vivem mais das aplicações financeiras do que da produção e venda de mercadorias.

Neste cenário, a direita, sabedora do colapso iminente das contas públicas e consequente falência do sistema de crédito bancário por conta de que os países da periferia capitalista já não podem arcar com os pesados juros que lhes são cobrados (para os países do G7 os juros são quase insignificantes ou nulos), defende o estado mínimo, sem preocupações sociais, e pronto a fazer, pela força das armas, o ajuste das contas públicas a qualquer preço, inclusive com o aumento dos impostos cobrados à população na compra e venda de mercadorias.

Mas a esquerda institucional, com argumentos diferenciados, e com preocupações sociais eleitorais, converge com a direita no item relativo à cobrança dos impostos.

A esquerda mais combativa; a intelectualidade fora da institucionalidade; e alguns tímidos setores da esquerda institucional, defendem a taxação das grandes fortunas como se fosse a pedra fundamental para a solução da crise do capital. incorrem no erro de querer consertar o capitalismo a partir de suas próprias categorias, sem superá-las, e dentre elas estão os impostos.

É necessário entender que as grandes fortunas estão na propriedade das pessoas jurídicas, e apenas uma menor parte delas na propriedade das pessoas físicas. As empresas precisam permanentemente de mais capital para fazer face à corrida concorrencial de mercado cujo capital é cada vez mais monopolista e concentrado nesses monopólios.

Taxar os seus patrimônios financeiros e lucros das empresas, aliviaria a falência estatal e, consequentemente as finanças públicas, mas causaria uma depressão econômica ainda maior do que a atual por conta da redução da capacidade empresarial de investimento, ou seja, sob a lógica do capital na fase do seu limite interno e externo de expansão, não há soluções simples e viáveis.

Os efeitos colaterais aparecem como num lençol curto na tentativa de cobrir um corpo agigantado e descoberto.

Ademais, há uma predominância de parlamentares conservadores nas casas legislativas mundo afora, como resultante do jogo democrático burguês onde impera o poder econômico eleitoral, e a taxação das grandes fortunas empresariais seria matéria controversa por conta de que tal medida aumentaria o desemprego estrutural que já é crescente por conta mecanização eletrônica irrefreável na produção de mercadorias (o capitalismo cava a sua própria sepultura (Marx).

Essa unidade de comportamento de aumento tributário da direita e da esquerda, mesmo que sob intenções diferenciadas, decorre do fato de que ambas dirigem as suas diretrizes políticas sob uma mesma base mercantil.

A direita age assim por razões obvias, ou seja, para tentar dar sequência ao seu objeto teleológico de crescimento do bolo para que dele possa jogar ao chão para o povo as migalhas que sobrarem dos seus banquetes, mas sem querer compreender que a festa acabou (tal qual o Baile da Ilha Fiscal no crepúsculo da Monarquia brasileira em transição para a República).

A esquerda institucional, estatizante, quer colocar o capital a serviço da política, sem compreender que a política, na sociedade do capital, extrai recursos das relações mercantis e é a ela submissa, razão pela qual fala permanentemente na retomada do desenvolvimento econômico para equalizar as contas públicas e tentar aumentar e melhorar o nível de empregabilidade, ou seja, tentar aumentar a quantidade de gente na exploração pelo trabalho abstrato que defendem equivocadamente.
Lula, ainda ontem, fez um discurso contra a liberação de cobrança de impostos aos empresários sob a forma de subsídios, mas misturou coisas diferentes como se fossem idênticas para defender o aumento indiscriminado da arrecadação de impostos.
Isentar imposto sobre mercadorias de consumo popular é medida que beneficia o povo que as compra; desonerar a folha de pagamento (feita pela Presidente Dilma Rousseff em 2012) na contribuição previdenciária de responsabilidade empresarial em 20% e substituí-la por uma taxa de imposto menor sobre a renda bruta é agradar o capital sem benefício direto para as contas da previdência social (que ele quis equalizar tirando direitos dos aposentados, razão da dissidência que criou o Psol, ainda em 2003, agora aliado político no cínico jogo eleitoral).

Javier Milei, por sua vez, afirma que o ajuste das contas públicas dar-se-á sobre o corte de gastos com demandas sociais, não com o setor capitalista privado que, claro, quer revitalizar diante do marasmo atual.

Não tenhamos dúvidas, as categorias capitalistas, valor, trabalho abstrato, dinheiro, mercadoria, mercado, Estado, política institucional, partidos políticos, e essa que tratamos neste artigo, o imposto, formatam o universo de uma relação social que entrou em disfunção orgânica por seus próprios fundamentos ao atingir o limite interno e externo das suas existências expansionistas.
Precisamos ter a coragem de nos desprendermos delas e estabelecermos uma nova forma de relação social que nos humanize e que negue todas as categorias que são imanentes à destrutiva e, agora, autodestrutiva relação social capitalista.

Dalton Rosado

Dalton Rosado é advogado e escritor. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (1981), foi co-fundador do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH – da Arquidiocese de Fortaleza, que tinha como Arcebispo o Cardeal Aloísio Lorscheider, em 1980;