O ESTADO E A OPRESSÃO SOCIAL

Historicamente, a verticalização do mando social, juridicamente estruturado no Estado, eclipsou a natural horizontalidade comunal na qual inexistiam as hierarquias próprias aos regimes de escravizações humanas.  

Uma sociedade livre e consciente de si mesma não precisa do Estado.  

Assim, começando com esse posicionamento antiestatal, há que justificarmos tal conclusão à luz na análise da recente formação dos estados nacionais como resultante de uma relação social eminentemente capitalista que tomou todos os poros das sociedades mundiais sob as formas políticas mais variadas, mas sob um mesmo critério de sociabilidade: o sistema produtor de mercadorias.  

Ainda que Karl Marx profetizasse uma sociedade comunista na qual o Estado seria suprimido por desnecessidade, incluindo-se aí outras categorias capitalistas que dão vida ao capitalismo (como a mercadoria trabalho  abstrato, dinheiro, mercadorias sensíveis e serviços, mercado, etc.), foi ele mesmo quem admitiu (equivocadamente) a existência de um Estado proletário como forma de transição para um não-Estado e com isso induziu toda uma orientação pretensamente revolucionária baseada no marxismo-leninismo autoritário e (apenas incialmente) capitalista de Estado.           

O Marx do movimento operário diverge, no conteúdo, do Marx da crítica da economia política que nega o próprio operário por considerá-lo artífice, que também é, do próprio capitalismo. Tal dubiedade é compreensível em quem buscava a emancipação humana sob a vigência de um processo histórico de 

transição feudal fisiocrata para o mercantilismo capitalista republicano ainda incipiente.  

Marx foi quem dissecou a apropriação indébita do tempo-trabalho pela extração de mais-valia na produção de mercadorias pelo capital privado que se tornava cada vez mais independente do Estado monárquico-clerical fisiocrata de sua época e que exigia uma nova estrutura política imanente aos seus interesses crescentes.  

O jovem Marx tateava sob os estudos de uma ordem social mercantilista que se formava em contraponto à ordem feudal absolutista de um estado no qual o Reino e a Eclésia eram proprietários e exerciam forte ingerência política e patrimonial sobre a aristocracia agrária nobiliárquica.  

Os fisiocratas se baseavam na terra como riqueza fundamental, diferente do capitalismo nascente no qual é a riqueza abstrata o Deus fetichista de todas as ações e comportamentos que a ele submete os próprios seres humanos que o criou. 

Não é de se admirar que Marx, estudioso da gênese capitalista a ponto de ir muito além de Adam Smith e David Ricardo, que antes dele positivaram o capitalismo como libertário do atraso feudal (ainda que estes economistas antigos admitissem a exploração social capitalista como mal social necessário), admitisse a criação de um estado proletário capaz de eliminar a acumulação privada do capital e seu mercantilismo independente do Estado. 

De fato, os países que promoveram as revoluções marxista-leninistas e instituíram o superestado proprietário dos bens de produção e o capitalismo de estado, isolando-se intramuros (casos da Rússia e da China) do ocidente capitalista liberal, conseguiram superar o atraso ancestral e se modernizaram… mas somente até se igualarem industrialmente aos seus pretensos opositores e se abrirem para a economia de mercado.  

O ideal comunista foi deixado de lado!  

Sob tal compreensão equivocada é que se formou toda uma doxa para o movimento operário em nome do marxismo após a morte de Marx, notadamente sob Engels e posteriormente com Lenin, que instituiria um Estado pretensamente proletário capaz de fazer a transição comunista.   

Ninguém percebeu, dentre os membros da ala revolucionária de então, que o capitalismo é um ente abstrato que tem regras funcionais cumulativas próprias de autorreprodução que não permite a justa distribuição da riqueza socialmente produzida, mas apenas em benefício do próprio capital acumulado; da sua própria funcionalidade abstrata insensível e oportunista. 

Ao contrário do que hipoteticamente se pretendia, o Estado proprietário de mercadorias e meios de produção, torna-se, sempre, autoritariamente senhor da cumulatividade monopolista da produção de mercadorias, e que se mostrou nociva ao longa da história, resvalando inexoravelmente para a economia de mercado, seu leito natural. 

Mas esse Marx exotérico, que influenciou e influencia a esquerda até hoje com uma visão estatizante, redimiu-se com sua crítica da economia política na qual condena as categorias capitalistas, e entre elas, obviamente, o Estado, que não apenas lhes dá suporte existencial, mas que por elas são formatados; trata-se do Marx esotérico, propositalmente esquecido pelos “marxistas”.  

As teorias doutrinárias da essencialidade estatal foram reforçadas modernamente pelo economista inglês John Maynard Keynes (que nasceu no ano da morte de Marx, 1883 e viveu até 1946, exercendo grande influência no pensamento econômico mundial); ele defendia a intervenção do Estado na economia como forma de correção das crises cíclicas do capitalismo (a exemplo do que ocorreu em 1929/1930, na grande depressão, e mais recentemente na crise do subprime de 2008/2009).  

Keynes defendia até mesmo o endividamento do Estado como forma de equalização das crises, fator que hoje se evidencia como altamente perigoso em face do endividamento irreversível e insolvável do Estado para fazer face ao definhamento da própria economia de onde tira seu sustento.       

Por sua vez, o Estado liberal clássico, que nasceu junto com a consolidação do capitalismo republicano na doutrina do “laissez-faire” (deixai fazer; deixai passar, o mundo segue por ele mesmo”), modernamente foi defendido pela doutrina de Milton Friedman (1912-2006), economista monetarista adepto do liberalismo clássico que se opõe, em termos, ao keynesianismo estatista. 

Friedman defende que é importante para a economia que exista um certo nível de desemprego para evitar os males da inflação descontrolada e defende, também, a emissão comedida de moeda sem lastro ao invés do endividamento estatal insolvável como ora acontece, mas não previu o desastre do desemprego estrutural mundial atual. 

O pensamento liberal clássico (ou neoliberal, como assim chamado atualmente), quer um estado mínimo e economicamente forte, mas sem a propriedade dos meios de produção (daí serem empresarialmente privatistas), e sem regulamentação excessiva do mercado (como Javier Milei, na Argentina). 

Em geral, esses economistas são burgueses que pensam na administração do capital na sua relação com o Estado, e não na sua gênese destrutiva e autodestrutiva; suas doutrinas estão sendo ultrapassadas pela realidade nova da dinâmica da concorrência mundial de mercado que confirma a tese marxista esotérica do capitalismo como contradição em processo.         

O que agora se vê é que o capitalismo, fundado na extração de mais valia do trabalho abstrato (o crime capitalista escravista social de apropriação indébita descriminalizado pelo direito burguês), mecaniza a sua produção de mercadorias para fazer face à concorrência livre de mercado, e mata a galinha dos ovos de ouro, ou seja, reduz substancialmente a sua substância básica, o trabalho abstrato produtor de valor, como previu Marx.  

Sobre a contradição em processo, que é a essência da lógica capitalista como equação irresolúvel, não há como o Estado intervir de modo eficaz, e a crítica marxiana contra o Estado derruba o pensamento economicista burguês; derruba a visão de capitalismo de Estado marxista leninista; e é mais atual do que nunca.  

Além da extração de mais valia e inflação que representa alto confisco salarial, é o Estado capitalista aquele que cobra impostos pesadas a uma população exaurida economicamente, que financia a própria opressão e toda a entourage institucional bem aquinhoada com altos salários em descompasso com a renda média da população, a grande maioria. 

Dessa forma, a social-democracia burguesa, como protótipo político da sociabilização capitalista, mesmo antes da atual depressão econômica, já se mostrava como autoritária, injusta e fadada ao fracasso, frustrando a coletividade no seu anseio de vida sob um modo social que a emancipe de verdade. Vem daí o desgaste eleitoral tradicional de governos sociais-democratas em seus vários matizes. 

A verdade é que todos esses modelos políticos de gerenciamento do Estado, nos quais se observam variações privatistas ou estatistas (os militares brasileiros, p. ex., eram estatizantes porque queriam poder econômico após dominarem o poder político despótico; os reinos árabes são profundamente estatizantes e igualmente despóticos, etc.), mas todos, sem exceção, são norteados pela bússola capitalista às quais se curvam e promovem a opressão coletiva própria à lógica da cumulatividade monetária da abstração real da e na qual obtêm benefícios espúrios.         

O Marx esotérico se opôs não apenas ao trabalho e o trabalhismo social-democrata, mas também a essas categorias capitalistas que se fizeram presentes no modelo marxista-leninista estatal capitalista; o ideário do Marx esotérico jamais foi experimentado. 

Deparamo-nos, portanto, com o dilema shakespeariano do “ser ou não ser”; em breve já não se poderá viver sob um modo de produção baseado em mercadorias destinadas à compra e venda; haverá um colapso monetário com o congelamento das contas bancárias; o Estado falido (misto de neoliberal do Milton Friedman e estatista keynesiano) e armado até os dentes tentará conter a turba desesperada; e então… 

Aboliremos o capitalismo e iniciaremos a era da emancipação humana???  

Quem viver verá! 

Sobre o autor:

Compartilhe este artigo:

O ESTADO E A OPRESSÃO SOCIAL