Crise política mostra a real correlação de forças da sociedade civil e a frágil relação dos partidos com a sociedade

O professor Josênio Parente (doutor em Ciência Política) analisa os contornos da crise política e aponta as duas lições que o momento oferece na trajetória da consolidação democrática.

 

O espectro do Impeachment e a consolidação democrática!

Por Josênio Parente

 

Por que o espectro do impeachment ronda o segundo governo Dilma, já entrando o segundo ano de tentativas seguidas de normalização administrativa? Claro que a questão não é a economia, embora ela faça parte como estratégia, pois há necessidade de ajustes fiscais, e isso significa que o governo será afetado em sua avaliação popular, pelo desgaste da qualidade de vida de setores da sociedade. O momento é eivado de fatos significativos da política e, para a oposição, ele se torna importante, pois mais três anos de governo podem mudar os ventos em outra direção. Esse dilema, de que o momento apropriado seria esse, surgiu após uma eleição presidencial em que o PT se mostrou frágil não apenas com o “mensalão”, e agora a “lava-jato”, mas com a quebra da unidade da chamada “base aliada”. No modelo político brasileiro, governabilidade democrática só seria possível com moderação entre o Executivo e o Legislativo, papel potencializado também pelo Judiciário.

“A força do impeachment, se houver, vem da rua, e não de dentro do Congresso. Com o Collor foi assim”. Essa afirmação de Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao telejornal SBT Brasil, nesta quinta feira, primeiro de outubro, é muito significativo para entender a consolidação democrática brasileira, como ela ganha corpo com a soberania popular cada vez mais ativa e já possuindo instituições fortes.

Foram feitas mais de uma dezena de pedidos de impeachment, o julgamento das pedaladas também pode ser motivo para se desencadear o processo, além de outros mecanismos jurídicos que poderiam efetivar esse procedimento. O que assistimos, entretanto, é que todo esse mecanismo político mostra, com realismo, a correlação das forças políticas organizadas não apenas entre os representantes do povo, mas daqueles interesses dos setores organizados da sociedade, inclusive interesses internacionais, como no caso da nota do Brasil por uma agencia que teve como consequência o fortalecimento de Levy, o Ministro da economia.

Realmente, o impeachment, se houver, vem das ruas e o que falta para se vivenciar o que os Institutos de Pesquisa de Opinião estão dizendo sobre o prestígio do segundo governo de Dilma? Por que as ruas não responderam a essa realidade retratada pelas pesquisas de opinião sobre a avaliação do governo Dilma, indo massivamente às ruas, como aconteceu com Collor de Mello?

Duas lições importantes podem ser tiradas desse episódio para compreender a política brasileira.

Primeiro, que ela é efetivamente uma correlação das forças da sociedade civil organizada, mais do que a busca do bem comum. O país tornou-se moderno e, com isso, a participação política aflora como mecanismo importante e decisivo do processo, efetivando a ideia de que “todo poder vem do povo…”. Democracia é não apenas instituições funcionando, mas sobretudo a expressão da “vontade geral”, como Rousseau chama a soberania popular. Numa palavra: participação política!

A segunda lição que podemos tirar é reconhecer que a democracia brasileira, amadurecida, necessita ainda resolver a relação da sua sociedade civil e a ligação com os partidos políticos. É a questão de fundo da governabilidade na democracia, seja no presidencialismo de coalizão, como é atualmente no modelo brasileiro, seja no parlamentarismo, como está no espírito da Constituinte de 1988, que Sarney reverteu com a popularidade do plano Cruzado. Observamos que esse processo de aproximação dos partidos com a sociedade civil já começou e cada vez mais ganha corpo, como já tivemos oportunidade de discutir em outros momentos. Mas tem um caminho ainda a percorrer.

O segundo governo Dilma tem uma oposição pela esquerda, contestando o ajuste fiscal, mas não se mobilizaria pelo impeachment. Pelo contrário, numa situação de radicalização a defenderia. Sofre também uma oposição pela direita, com forte presença na formação da opinião pública. Nela encontramos o empresariado que gostaria que o PT desse lugar na administração da modernidade brasileira em curso para o PSDB.  Contudo, não quer ver o ajuste fiscal demorar e pressiona a oposição a rever processos de apoio ao ajuste. Nesses dois caminhos diferentes, Dilma não se rendeu às pressões pela opção da renuncia e um processo de impeachment daria mais prejuízo do que se render a apoiar o ajuste proposto por Levy.

O Brasil construiu um “Estado de Bem Estar Social” antes de fazer uma revolução burguesa, e agora trilha um caminho num mundo que busca uma nova ordem. Esse momento de crise é rico para que a democracia se aperfeiçoe, com alternância no poder de forma não traumática, com os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções necessárias à legitimidade do estado de direito, com ética. É a responsabilidade dessa geração que assistiu ditaduras e transição democrática e convive com um mundo também marcando nova era!

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