Lembramos novamente Sérgio Abranches, comentando o impacto da última eleição para Presidente da República, citado em artigo anterior, ao dizer que “a eleição geral de 2018 foi disruptiva. Encerrou o ciclo político que organizou o presidencialismo de coalizão brasileiro nos últimos 25 anos e acelerou o processo de realinhamento partidário que já estava em curso”. Concordamos com o aspecto disruptivo destas eleições, mas a novidade foi a chegada de uma direita conservadora, competitiva, ancorada na ideia de Deus, Pátria e Família. Ela chegou ao poder político aliada com a direita mais racional, liberal na economia, e desbancou a hegemonia social-democrática que dominou por três décadas anteriores na política brasileira. Essa realidade causa, sem dúvida, um impacto significativo na organização partidária, embora sem ter surgido no horizonte formas de organização partidária plausível para o novo contexto, pois é sempre pensada na possibilidade de reeleição. Além de tudo, o governo chegou prometendo governar sem os partidos, apenas técnicos.
A legitimidade do Estado Moderno encontra-se na soberania popular, inclusive está inscrita nas modernas Constituições: “todo poder emana do povo…” E ter legitimidade é essencial para a governabilidade num Estado liberal e democrático. O desafio do século XXI é exatamente encontrar esse caminho de recuperar a governabilidade nesse novo contexto.
O foco dessa reflexão, portanto, será exatamente a governabilidade enfatizando a crise de representação política que já grassava no pós-guerra fria e que está relacionada à importância da estrutura dos partidos políticos, que são arrastados por essa mesma crise. As crises da economia e da política são também a nível global. Vale lembrar aqui que a soberania popular reforça o sentimento republicano, a paixão pela igualdade, típico do que aflorou na revolução francesa, e a repartição dos poderes, típico do modelo americano na construção do Federalismo, reforça a ideia de liberdade, quando o poder controla outro poder e é uma proteção contra o autoritarismo, enfatizando a liberdade do cidadão. São heranças que a modernidade traz para o exercício da governabilidade num Estado Laico.
Essa introdução mais demorada se deve ao fato de que estamos no meio de uma pandemia por causa do corvid-19, exatamente num ponto crítico, de muitas mortes, quando a política e a economia brasileira são afetadas com muita dramaticidade. O momento nos oferece elementos para compreendermos os fundamentos do jogo democrático, jogo este que se institucionalizou no Ocidente com a Modernidade, após passar exatamente pela Revolução Francesa e pelo Federalismo Americano.
É revelador o atual dilema entre o social (a ação de um vírus agressivo nas pessoas revelando a desigualdade social) e o econômico também revelador e agravado como consequência dessa pandemia. Percebem-se pontos críticos desta crise que terão impactos na fase da pós-pandemia. Estão presentes aí as bases da sociedade democrática e como a sociedade civil percebe esse dilema. A natureza dos partidos políticos está nesse espaço e o pacto político de convivência civilizatória se expressa nas leis, que reforça o pacto civilizatório da democracia.
O surgimento de uma direita no início do século XX, o Nazismo e o Fascismo, inicia uma fase de conflito global para a formação de uma nova ordem que se consolida com a ONU (Organização das Nações Unidos). No século XXI estamos assistindo também uma nova onda da direita. O que se repete, contudo, não é a história, mas as estruturas na organização de uma nova guerra fria. Os emergentes buscam, então, espaços para participar do banquete da globalização. Esse fenômeno, neste século, é agravado pela migração em massa, refugiados, entre outros dados de conflito de nacionalidade. O Nacionalismo como ideologia encontra novamente ambiente de mobilizar a política.
O conflito de natureza nacional é referente à desigualdade social e moral, enquanto o conflito de natureza global é mais hegemonia cultural na busca de criar “um só rebanho e um só Pastor…” O poder como reflexo da diversidade de interesses sociais presente no sociedade civil torna-se diferente entre o nacional – com uma direita mais conservadora – e global, com a presença do fundamentalismo. Aparece em cena também um cidadão global.
As crises políticas nacionais são mais reflexas da crise de representação do que mesmo da corrupção, como veiculado nesse processo de transição política brasileira que a eleição de 2018 representou, que foi a vitória da direita, embora deve-se considerar como dois fatores relevantes de estabilidade política, de governabilidade: a hegemonia e a ética. Se a “Lava Jato” ofereceu a ideia de que o problema do Brasil era a corrupção devido ao “toma lá, dá cá” do Presidencialismo de Coalizão, a eleição de Bolsonaro prometia acabar esse câncer e aqui é outra base fundamental de uma democracia que é os partidos políticos como representação da sociedade civil. O desafio da governabilidade é recuperar governos representativos, uma vez que a democracia direta é viável em sociedade menos complexas.