O “CONSÓRCIO” COMO DESVIO CONSTITUCIONAL: O OLIGOPÓLIO DA OPINIÃO E DO PODER

Em economia há enorme diferença entre monopólio e oligopólio, ambas consideradas atividades criminosas por manipular as preferências do consumidor.

Oligopólio, diz-se quando uma empresa recorre a estratégias para o controle e domínio do mercado. Oligopólio, caracteriza um grupo de empresas que compartilham o controle e o domínio do mercado de um produto ou vários deles.

O “consórcio”, criado pela mídia, dá-se quando um grupo de veículos se associa para a difusão de informações e controle da opinião pública. O “consórcio” da mídia é prática criminosa que a lei deve reprimir; ou, se não chegar a tanto, vem a ser desvio ético inaceitável.

Consórcio e oligopólio são a cara de um mesmo ato que em países civilizados são condenados com severidade. No Brasil, entretanto, são os que o praticam que têm a seu favor a liberdade de condenar e induzir a adição de medidas corretivas. Aqui, cobra-se de quem se insurge contra a cumplicidade dis órgãos judicantes.

A figura do “consórcio” de governadores, criada pelos governadores do que se chamou de “Nordeste”, caracteriza flagrante desrespeito à organização constitucional do estado federativo, fruto de um pacto republicano.

Em palavras correntes, o “consórcio de governadores” é desvio essencial da figura do estado representativo e de tudo o que empresta ao governo os contornos reais de uma democracia.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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