O Congresso Nacional passou a agir politicamente, por HAROLDO ARAÚJO

Nossos parlamentares poderiam atuar de forma uníssona com os interesses de todo o povo brasileiro, porque todos nós desejamos sair dessa armadilha do crescimento baixo. Qual é o interesse do momento? Precisamos gerar um melhor clima de otimismo e favorável ao desenvolvimento econômico. Nossos representantes parecem estar tergiversando e não se mostram cientes disso. Têm que parar de cobrar do poder executivo o que ele não dispõe.

Até a velhinha de Taubaté sabe que o dinheiro para investimentos está escasso e para realizar despesas também. O dinheiro para a realização de obras nos municípios ou, por exemplo, a liberação de emendas parlamentares, não está na caneta do chefe do poder executivo. Tudo isso, agora, terá que seguir trâmites e obedecer aos limites, em montante, nunca superior à disponibilidade que está prevista no Orçamento Público, aprovado no exercício passado.

É assim: Os orçamentos públicos são preparados e aprovados no ano anterior ao de sua execução. Um documento que depois de aprovado, se transforma em lei e que, como toda lei orçamentária, tem que ser seguida à risca. Dilma não soube lidar com o orçamento e ao atender às demandas públicas, em casos que precisava pedir prévia autorização ao parlamento, como manda a lei, esqueceu e atendeu aos pedidos? Sim, mas foi punida com impeachment.

Os exemplos da história nos mostram que um mandatário é muito festejado quando diz sim, mas todos sabemos, também, que a sabedoria popular ensina: “De bem-intencionados o inferno está cheio”. Todos sabem que há contingenciamentos preventivos a exemplo do “Teto de Gastos”, uma PEC que foi aprovada e terá que ser obedecida. Tudo pode se constituir numa armadilha, se por acaso o Presidente não mantiver os pés no chão e o pensamento no Brasil.

A própria Lei Orçamentária citada, Lei número 4.320/64, vem sendo contingenciada pela Lei Complementar número 101/2.000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Sabemos que nosso orçamento tem muitos controles, tem normas complementares. A Exemplo da “Regra de Ouro”: Proíbe contratar operação de crédito para financiar a realização de Despesas Correntes. A PEC votada na Câmara para engessar o Orçamento não tinha mais o artigo que o tornava Impositivo.

O Senado da República é a “Casa da Moderação”, será? Depende. Em entrevista ao programa “Roda Viva” o Presidente do Senado queixou-se por seus colegas deputados e senadores que se elegeram trabalhando suas bases e prometendo obras. Segundo Davi Alcolumbre, o governo tem bons técnicos e Bolsonaro os nomeou, mas sem ouvir as bases. Podemos entender que a queixa é não ter participado do processo de escolha de integrantes da equipe do governo.

Tudo leva a crer que o Presidente do Senado Davi Alcolumbre acatará o que foi aprovado em votação relâmpago na Câmara na noite de terça-feira (26.03.2019), mas adiou a votação para 4ª. Feira. Uma articulação com os parlamentares, inclusive da base do governo.  A imprensa noticiou como uma resposta ao tratamento que vem recebendo de Bolsonaro. O que disse o Presidente? O povo votou numa nova forma de política: Mudar o que pode e deve ser mudado.

O desejo do povo não é pela realização de obras. O desejo do povo é pela volta do crescimento econômico de forma sustentável. Precisamos sair do crescimento baixo que nos aprisiona aos déficits orçamentários geradores de queda da arrecadação e dos baixos índices do desemprego. A escolha do deputado Marcelo Freitas do partido de Bolsonaro para relator da Reforma da Previdência, na CCJ da Câmara, mostra que já há entendimentos entre governo e Congresso.

Pode-se verificar que o Congresso Nacional percebeu que a política está no entendimento.

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