Quando os brasileiros elegeram, em 2002, um líder sindical do Partido dos Trabalhadores para a presidência da república, não esperavam que ele nomeasse para a presidência do Banco Central do Brasil um executivo oriundo da iniciativa privada que acabava de ser eleito deputado federal pelo PSDB, o partido adversário derrotado nas eleições. Bem pouco depois, divulgou-se discretamente que a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil fez a indicação. Numa tradução livre: o PT vence a eleição, ganha o governo, mas tem que dividir o poder, tudo sob as bênçãos do Tio Sam.
Essa visão em perspectiva de fatos (ou versões) mais ou menos recentes tem a intenção de mostrar a importância e a dimensão gigantesca que o Banco Central tem para o exercício do poder e para o exercício do governo. De brincadeira, claro, já se disse que também devia o brasileiro votar para presidente do Banco Central, tamanha é a extensão de sua força.
Autoridade monetária, regulador do sistema financeiro, responsável pela segurança e pela liquidez do sistema bancário (a quem tem também a obrigação de fiscalizar), o BC tem, de fato, uma área de atuação mais relevante e decisiva do que qualquer outro órgão público. Mas, não apenas por essas definições formais. Sua atuação abrange operações de enormes quantidades de dinheiro; essas operações acontecem todos os dias, várias vezes ao dia, nos mais diversos mercados (câmbio, juros etc). Nessas operações, o Banco pode estar nas duas pontas, a compradora ou a vendedora, ou nas duas, simultaneamente. Nos mercados modernos costuma-se dizer que, para além da racionalidade dos números, há que se considerar e administrar as expectativas, e isso não é coisa fácil. Transações complexas e mercados sofisticados são rotina: swap, arbitragens, hedge, opções, mercados futuros, mercados a termo…Cálculos financeiros complexos, mas urgentes; decisões delicadas, mas imediatas. O Banco Central administra as contas externas do país, girando algo como um trilhão de dólares por ano, estimativa conservadora. Também administra a dívida interna, que tem saldo de 2,7 trilhões de reais. Também administra os depósitos espontâneos e os depósitos compulsórios de toda a rede bancária privada… Isso é o poder.
O Banco Central do Brasil, assim como todos os bancos centrais do mundo, fica exatamente onde o rochedo e o mar se encontram, na administração dos grandes aglomerados de dinheiro. O mar e o rochedo são o governo e o mercado, não necessariamente nessa ordem.
Os cientistas políticos dizem que o grande problema das democracias modernas é que os governos foram apropriados pelos mercados, e isso enfraquece a democracia, desprotege as maiorias, favorece a minorias, retira a legitimidade essencial do sistema político e deixa vulnerável o próprio capitalismo.
O Banco Central do Brasil tem carta branca para gerir tais, digamos, obrigações. É um órgão pouco fiscalizado. Na última eleição vários candidatos queriam sua independência completa, o que o deixaria quase totalmente fora do controle social e político.
A imprensa divulgou semana passada que até julho, os gastos com a gestão da dívida interna haviam chegado a R$288 bilhões. O BC é o gestor. É perfeitamente razoável supor que o BC é uma instituição séria, bem gerida e bem intencionada, que age com austeridade e competência, sempre no interesse do País.
Mas, e se não for exatamente assim?
Não seria mais racional estabelecer alguns limites, critérios, controles e sistemas de fiscalização que dessem transparência a todo esse delicadíssimo serviço público?
Uma organização desse porte pode ter problemas que mesmo uma boa governança não pode evitar, assim como aconteceu com a Petrobrás. Uma operação tão complexa e delicada assim não pode pressupor a boa fé de todos (clientes internos e externos), assim como aconteceu com a Petrobrás. E todo mundo sabe que contra a má-fé não existe vacina eficaz.
