Nova meta fiscal: as contas que não fecham, por Ricardo Coimbra

O ministro Meireles se debate sobre sua nova meta, algo que ele não queria que acontecesse. Ter que dar o braço a torcer, suas proposituras sobre os gastos públicos não surtiram o efeito esperado. O lançamento de um rombo maior para 2017, saindo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e mais precisamente para 2018 de R$ 129 bilhões para também os mesmos R$ 159 bilhões, mostra isso. A incapacidade,  o governo está mostrando não resolver a situação fiscal. Não consegue de forma eficaz reduzir o crescimento dos gastos públicos e propiciar elevação nas receitas.

A incapacidade de articular uma base, que o governo diz ter, faz com que o que seria uma perspectiva de boa arrecadação, será provavelmente pífia. Como é o caso do parcelamento de dívidas das empresas com a União (Refis), que tinha uma arrecadação prevista para 2017 de R$ 13,3 bilhões, e com as alterações no programa, cairá para algo em torno de apenas R$ 500 milhões. Mais, este impacto poderá ser ainda maior nos anos subsequentes, em face de que, parte dos contribuintes deixarão outros parcelamentos atualmente em vigor para migrar para o novo formato, com mais benefícios. A própria Receita Federal estima perda de R$ 7 bilhões em 2018, R$ 8 bilhões em 2019 e R$ 13 bilhões em 2020.

Outras receitas abaixo do esperado estão relacionadas a: queda do nível inflacionário, que impacta na receita; prejuízos acumulados de vários setores,  no caso dos bancos, estão compensando prejuízos e não estão pagando impostos; reoneração da folha de pagamentos das empresas — onde se previa arrecadar cerca de R$ 5 bilhões neste ano e como a MP só vigorou um mês, deixará de arrecadar quase R$ 4 bilhões — e da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior, que ficou bem abaixo do esperado. Além disso, estimava arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões, o que vem se demonstrando bastante distante de alcançar, principalmente, em relação às concessões do setor aéreo.

Tudo isso, nos mostra a incapacidade de uma maior previsibilidade das contas públicas. Deve o Governo buscar uma reorganização mais coerente no planejamento de suas contas e evitar estar o tempo todo gerando incertezas. O governo, fica contando o tempo todo com possíveis receitas de propostas enviadas ao congresso, que não sabe nem se serão aprovadas. Não podendo esquecer, que recentemente o governo gerou uma forte elevação nas alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, com expectativa de arrecadar R$ 10,4 bilhões, questionadas judicialmente. E agora a elevação da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14% com intuito de aumentar a arrecadação em mais de R$ 1,9 bilhões e a postergação de reajustes no ano de 2018 para 2019, gerando uma redução de R$ 5,1 bilhões.

O único fato positivo, que aparece nesse momento, é o projeto em andamento no Senado que torna crime de responsabilidade revisar a meta no segundo semestre. Pode ser que, se aprovado, force o governo a tratar as contas públicas de forma mais coerente com aquilo que realmente tende a acontecer, tanto em nível de receitas como de despesas. Além de uma necessidade imediata da reforma do setor público.

Ricardo Coimbra

Ricardo Coimbra

Ricardo Coimbra: Mestre em Economia CAEN/UFC, Professor UNI7/Wyden UniFanor UECE/UniFametro, Vice-presidente Apimec/NE, Conselheiro Corecon/CE.

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