Nossas/os Alunas/os ensinam-nos: por que apoiamos a ocupação, por professores da FCS/UFG.

As/os abaixo subscritas/os docentes da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás manifestam seu apoio ao movimento de ocupação das dependências da instituição, como forma de protesto contra as medidas anunciadas na PEC 241, aprovada pela Câmara Federal e renumerada como PEC 55 no Senado Federal.

Ao prescrever um anômalo ?spending cap? (teto orçamentário) vintenário, a medida em questão ameaça a forma democrática do Estado brasileiro e inviabiliza medidas de jaez redistributivo ou igualitarista em um país já iníquo e definido por uma pronunciada ineficácia dos direitos fundamentais, em especial os de natureza coletiva e social. Como sabemos, indicadores de desigualdade como o gini posicionam nosso país em colocações infamantes. Do mesmo modo, respeitáveis teóricos do direito constituc ional, nas trilhas de Marcelo Neves, diante da baixíssima aplicação das nossas normas fundamentais à realidade fática, definem o nosso cenário como o de uma ?constitucionalização simbólica?.

O protesto estudantil nos orgulha, ao tempo em que indica uma interpretação e ação sobre o contexto social ancorada em um rigor científico que nós, docentes, ainda não conseguimos conduzir ao âmbito da práxis com a clareza e a lucidez percebida na mobilização discente. É nosso dever, portanto, destacar como a crítica sem tréguas à PEC 241 atesta uma compreensão das ciências sociais que nenhuma avaliação ou expediente congênere poderia propiciar. Os exemplos abaixo indicam esta constatação:

i) As/os nossos/as estudantes parecem compreender profundamente o debate filosófico-político e econômico próprio ao Século XVIII. Sabem, por exemplo, que nenhum argumento apresentado em favor da limitação dos gastos públicos como medida tendente à promoção da prosperidade geral na contemporaneidade é inédito em relação às razões oferecidas por David Hume ainda no limiar da modernidade, quando o pensador escocês propôs uma profunda contenção fiscal no Reino Unido, sob pena de uma catástrofe que levaria o país à ruína. Felizmente, o autor não fora acolhido em seus aconselhamentos e, ao aumento dos gastos, da arrecadação tributária e da dívida pública sucedeu-se um período em que o país em questão dominou o mundo por cem anos.

ii) As/os nossas/as estudantes perseveraram no estudo da história e constataram que os momentos de maior prosperidade econômica, paz social e estabilidade observados no Século XX são aqueles em que as ideias do liberalismo de Mill, da social-democracia beveridgeana e do socialismo em suas diferentes matrizes foram incorporadas pelas gestões públicas. Lado outro, da Inglaterra de Henderson nos anos 1930 ao Chile de Pinochet alguns lustros mais tarde, as medidas de redução do gasto público sempre, em qualquer parte, implicaram recessão, concentração de riquezas e crise social.

iii) Orgulha-nos saber que as/os nossos/as alunos leram os textos do economista conservador J. Schumpeter, do marxista James O´ Connor e do adpeto à public choice Anthony Downs. Todos, unânimes, a disporem que não há democracia sem a possibilidade de que os/as cidadãos ou seus representantes decidam sobre os rumos da política tributária e fiscal. Quando um governo não eleito decide interferir nas escolhas orçamentárias que serão realizadas nos próximos vinte anos, avançando sobre as preferências eleitorais e polí ticas das próximas gerações, soçobra a democracia e despede-se a liberdade.

iv) Alegra-nos, igualmente, saber que as/os estudantes da FCS aprenderam a interpretar dados empíricos e a lidarem com instigantes correlações. Valeram-se, por exemplo, dos achados produzidos pelo cientista social e economista alemão Wolfgang Streeck, para notarem que, diante de políticas de austeridade e de redução dos gastos públicos, as pessoas tendem a não comparecer às eleições, uma vez que percebem a irrelevância crescente do sufrágio em um contexto no qual as decisões sobre a origem e o destino dos gastos estatais foram petrificadas, submetidas a órgãos avessos ao controle democr&aa cute;tico (como Bancos Centrais e agências autônomas) e, finalmente, dedicadas ao sacrifício das massas empobrecidas em favor de uma minoria rentista. Os/as alunos da FCS/UFG também sabem que, sob tais cenários, são os pobres e os excluídos os que abandonam em maior medida a participação eleitoral, em uma clara indicação de que as vítimas da austeridade fiscal têm classe, cor e gênero.

v) A nossa instituição de ensino é plural. É possível que existam, entre nossas/os alunos/as e docentes, aqueles/as que atribuem ao Fundo Monetário Internacional o papel de guia para as tomadas de decisões fiscais em um país. Esse grupo também está indignado com a PEC 241, pois concorda com o entendimento do working paper 08/82 daquele organismo internacional, segundo o qual ?expenditures ceilings? – tetos orçamentários ? devem ser restritos no tempo, sob pena de malferimento à democracia, pois ?um limite imposto a um/a governante eleito/a cuja agenda difere do antecessor não se ria aceitável?. É o FMI, arautos do ?escola sem partido?, quem nos autoriza a concluir que um teto orçamentário de vinte anos, como preconiza a PEC 241, ofende o princípio democrático.

vi) As/os alunos da FCS sabem que, no Sul Global, onde a população ainda não teve acesso universal a basilares direitos de cidadania, como educação pública, seguridade social, lazer e transporte, cabe ao Estado ampliar investimentos e expandir gastos, à custa de crescimento econômico gerado, precisamente, pelo impulso governamental. Eles/as sabem a quem os dados empíricos dão razão no debate entre keynesianos e ordoliberais. À falta de um singelo exemplo empírico de país do Sul Global que cresceu economicamente ou melhorou o nível de vida da população por meio de uma fiscalidade austera, nossos/as alunos/as protestam contra a temeridade em curso no Brasil.

vii) Em nossas aulas, muitas/os de nós lidamos com dados e estudos do IPEA, autarquia cuja autonomia científica jamais fora maculada por governos anteriores, aí incluídos os ilegítimos golpistas do período ditatorial. Este mesmo IPEA, agora controlado em seu rigor científico pelo governo obscurantista dos homens brancos iletrados que ninguém elegeu, já produziu instigantes estudos para que compreendamos melhor o nosso país. Um deles guarda conclusões contra-intuitivas (como costumam ser aquelas que emanam da boa ciência) muito interessantes: a produtividade do setor público brasileiro é maior do que a do setor privado. Da mesma maneira, nossas/os alunos/as devem ter aprendido em alguma disciplina de sociologia brasileira ou assunto correlato que o nosso setor público não é tão extenso como diz o governo que ninguém elegeu. Ao contrário, é menor do que o chileno, por exemplo.

viii) Em inúmeras disciplinas, lecionamos sobre teorias da justiça e a relação entre moral e política. O que jamais conseguiríamos ensinar, contudo, é que, sob algum prisma racional ou sensato, seria justo subtrair recursos das moradias estudantis, das bibliotecas, das bolsas de permanência, da pesquisa científica, dos restaurantes universitários e de tudo o que compreende o ensino público, para assegurar-se o pagamento de juros abusivos da dívida pública. Os/as estudantes não são tolos/as e sabem que onde o ?spending cap? foi implementado com algum êxito, ainda que nada longevo, as despesas com o serviço da dívida pública também foram incluídas no teto or&ccedi l;amentário.

Quem estuda a realidade brasileira sabe que a PEC 241 anuncia um cenário nefasto para a democracia, a inclusão social e a própria estabilidade da nossa sociedade.
De modo parcimonioso e prudente, pode-se recorrer a uma alegoria ? medida comum na ciência, desde os gregos ? para ilustrar-se o que seria o congelamento dos gastos públicos no Brasil por vinte anos: seria o Armagedon.

É por isso que apoiamos a ocupação da nossa unidade acadêmica, sob um sentimento de gratidão e de admiração pelo movimento estudantil, cujo protagonismo nesta nobilíssima luta social entrega-nos um aprendizado infinitamente maior do que aquele que podemos lhes ofertar. Muito obrigado, jovens. Tenham o nosso apoio!

Assinam:
Alessandro Oliveira
Camila Moraes
Camilo Braz
Carlo Patti
Carlos Eduardo Henning
Débora Cunha
Dijaci Oliveira
Eliane Gonçalves
Flávio Sofiati
Francisco Tavares
Guilherme Borges
Janine Collaço
João Henrique Roriz
Jordão Horta
Luiz Felipe Hirano
Marcela Amaral
Maria Luiza Oliveira
Mônica Thereza Pechincha
Pablo Lisboa
Pedro Mundim
Ricardo Barbosa

Robert Bonifácio
Roberto Lima
Rubens Benevides

Tânia Tosta
Telma Ferreira

Tony Boita

Sobre o autor:

Compartilhe este artigo:

Nossas/os Alunas/os ensinam-nos: por que apoiamos a ocupação, por professores da FCS/UFG.