Qual o propósito de liberar variantes “simplificadoras” da língua portuguesa? A que preço aceitar construções esdrúxulas que violam e violentam padrões linguísticos e vernaculares culturalmente construídos — pelos métodos impositivos da burocracia forense?
Esta interferência indevida seria, por acaso, a forma adequada de assepsia para apagar os rastros de formas “eruditas e discriminatórias” da construção léxica, persistentes em nosso vernáculo?
A língua portuguesa, bem assim a sua derivação, a que demos consistência, no Brasil, perdem a espontânea originalidade que lhes deu corpo e estrutura como meio de expressão e repositório da nossa cultura.
A literatura brasileira é produto de uma construção pertinaz a partir de expressões e palavras elaboradas pelo povo, na transcrição dos intérpretes da sua fala, os escritores e os poetas.
Uma língua, a estrutura léxica da linguagem não se fixa por decreto monocrático de juízes togados. Ela é o resultado da acumulação lenta e persistente de uma cultura em constante processo de construção.
O português jurídico, armado no Brasil, está distante dos níveis e padrões de clareza que tornam qualquer língua viva instrumento ágil e hábil do entendimento entre os seus usuários.
A língua, reserva léxica estocada como patrimônio cultural da nação, é o território habitado pelos conceitos que estão na base da ciência e da construção da cultura de um povo regularmente civilizado.
A complexidade artificial da prosa jurídica que passou a viger no Brasil é um empecilho à construção de formas inteligíveis e à fixação de conteúdos e significados que emprestem clareza e precisão ao pensamento jurídico e às exigências da hermenêutica. Não pode existir justiça se as suas razões e as sentenças que produzir tiverem que ser expressas e manifestadas em linguagem cediça, sujeita à abordagem e controle de modismos linguísticos.
Da mesma forma, a língua de um povo, entendida como instrumento de comunicação e acervo da sua cultura, da sua história e das circunstâncias que compõem uma civilização em processo de permanente elaboração, deve estar livre de intervenções pontuais, quer por imposições ideológicas, quer por intermediação do Estado ou em resposta a apelos de uma popularidade fácil e indesejável.
Data venia.