NÃO SÃO OS “HACKERS” QUE TRAZEM INSEGURANÇA, MAS O PRÓPRIO PROCESSO ELEITORAL A

A China e a Rússia inauguraram os ataques hackers mundo afora. As eleições americanas foram alvo desses assaltos externos.

Toda a discussão suscitada em torno do risco de ataques “hackers” às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiros é inútil, despropositada e destituída de sentido real. Por duas razões.

Primeiro, porque as eleições brasileiras, em princípio, não haveriam de despertar tanto interesse nas principais potências mundiais. Lula e Bolsonaro, admitamos, não pesam em termos globais como personagens de importância decisiva sobre as decisões internacionais
econômicas, politicas e militares.

Segundo, a rede do sistema eleitoral, chamemo-lo assim, é um circuito isolado do mundo cyber, segundo nos garantem os porta-vozes do STE e do STF.

A fragilidade está no próprio processo, na apuração dos resultados parciais de urnas e seções agrupadas regionalmente em todo o país. Estes resultados são acumulados, ordenados e transferidos, eletronicamente, e convergem para centros regionais e/ou estaduais, segundo a sua forma de organização e de programação.

Os dados da apuração percorrem grandes distâncias ponderáveis e transpõem extensas redes pelas quais trafegam os registros. Não parece impossível que tantas urnas e tantos operadores, e aplicativos numerosos, em uma profusão de mecanismos e precedências, não signifiquem uma certa parcela de risco de fraude ou erro, entre o voto registrado na urna e o somatório que indicará os votos com os quais se elegem, como ocorrerá neste ano, governadores, senadores, deputados e o presidente da República.

O risco está dentro do sistema, não fora dele. É parte do processo, não decorre de vontades externas. Pelo menos, é o que se pode concluir das garantias repetidas com severas advertências aos cidadãos de pouca fé pelos órgãos legalmente responsáveis pelo processo eleitoral.

O voto comprado, a persistência dos colégios eleitorais, o mercado eleitoral, os apoios e coligações, os mecanismos de indicação de candidaturas no âmbito dos partidos, o emprego suspeito dos recurso do fundo partidário não deixaram de existir. Por outro lado, a justiça eleitoral, fora os magníficos prédios que ocupa, não dispõe dos instrumentos que assegurem o controle e uma pontual intervenção sobre esses desvios criminosos.

Há motivos, sim, para duvidar-se da segurança do processo eleitoral. Este receio é reforçado pela insistência do poder judiciário e de seus principais figurantes em recusar qualquer iniciativa de suspeição — e de intimidar os cidadãos que se atrevem a justificar as suas dúvidas e hesitações.

O que assinala o grau de excelência de uma democracia não são apenas as urnas eletrônicas. Nem as falas empoladas de autoridades togadas investidas em mandato de juizes eleitorais.

O elevado desempenho democrático de um país mede-se pelo nível de consciência política dos cidadãos, pela forma como intenções e opções políticas transformam-se em votos, pelos objetivos político-partidários adequadamente explicitados nos seus programas. Sem que se omitam, por fim, os procedimentos partidários para a escolha de candidatos e o caráter excludente de interesses familiares e o predomínio de campos dominantes sobre os integrantes do partido.

Estes, sim, são as garantias seguras de um processo eleitoral insuspeito e respeitado e os marcadores de uma democracia sólida e durável.

[Em tempo: uma breve jaculatória cívica para aliviar as minhas culpas em palavras e ações: Este texto, da minha autoria confessada, será, por acaso, uma intolerável “fake news” ou uma atrevida “lying ideas” ? Minto com fatos mentirosos ou arrisco-me à severidade da lei com ideias insurretas?]

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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