A reposição de alguns lances da história recente da Europa e a persistente memória do nascimento do comunismo, do fascismo e do nazismo, eventos temporais de acentuada contemporaneidade, demonstram que foram produzidos, como ideologia e práxis de Estado, pelas mesmas e deploráveis circunstâncias apontadas.
Baseados na força política mobilizadora, despertada em países de franca inspiração autocrática e em meio a desequilíbrios econômicos e sociais persistentes, as utopias e as farsas ideológicas empregadas receberam as armas de que careciam. De teorias e metáforas sedutoras tornaram-se instrumentos de assalto ao poder do Estado e, como consequência, fizeram-se mecanismos indispensáveis da sua governabilidade.
Construíram em sua própria defesa a retórica, a que emprestaram a designação de “dialética”, cobrindo-a dos atavios lógicos e científicos que as caracterizam como método científico de crítica e avaliação.
O século XIX europeu foi palco e cenário da formulação das utopias acumuladas, nascidas por inspiração religiosa ou por impulso ideológico-totalitário.
O século que o seguiu foi o cadinho dos experimentos autoritários que moveram a mobilização popular e a fundação do Estado forte [nacional-socialista/comunista/bolchevista movido] pelos nichos complacentes do exército ou pela sua fragilidade em face dos novos projetos de mudança da sociedade e do homem.
Historicamente, a vitória dos movimentos totalitários registrados pela história, contou nas suas vertentes guerreiras, com a complacência ou com a participação dos exércitos de nações postas em risco, com a sua omissão ou com a ação dos seus Estados-Maiores.
Nestes casos, as mudanças políticas desejadas que “pediam” a sua intervenção, ocorreram, quase sempre, conforme os registros históricos, amparadas pelas razões superiores da defesa da “democracia”. Em tempos próximos, estes movimentos se auto-justificavam pelas razões superiores, em nome das quais agiram pelo resguardo e defesa do “Estado democrático de Direito”.
Ressaltam desse processo complexo de conversão estratégica dos propósitos revolucionários anunciados a transformação das formulações teóricas concebidas pelos seus formuladores — filósofos, publicistas e partidos — e a militância baseada na práxis de propósitos traduzidos ao nível de entendimento do povo em estado pré-revolucionário.
Do território das formulações sociais e filosóficas no qual se moviam Marx, Engels, Mussolini, Hitler, Lenin e Trotsky (e um séquito de intelectuais e políticos orgânicos) os espaços de luta revolucionária “em situação real” ampliaram-se. Foi a época do “socialismo real” (e do fascismo “real”) levada a cabo por Stalin e Trotsky, Mussolini e Hitler, visão estratégica e tática que condicionou a conquista do poder na Europa, na Ásia e nas regiões periféricas da América Latina.
A fase “intelectual” seria modelada pelos seus inspiradores, dentro e fora da Academia. A etapa subsequente, entretanto, haveria de caracaterizar-se pela “ação” explícita de assédio e conquista dos instrumentos do governo do Estado, a ser levada a termo pela força policial e, na medida das necessidades, pela tropa dos contingentes armados.
Por vezes, não faltaria para a consecução desses objetivos patrióticos a proteção do zelo jurisdicional das autoridades incumbidas da interpretação das leis e, em caso mais graves, dominadas pela necessidade da elaboração dos regramentos constitucionais. Ao contrário do que se dizia da mulher de César, a face risonha e franca de uma ditadura não precisa provar que é uma democracia. Basta legislar sobre ela…
As ditaduras, como amostra do seu DNA legalista (a obediência às próprias leis por elas editadas é registro da sua visão peculiar da liberdade, da justiça e do Direito), pretendem construir uma certa imagem “constitucional e legal” do exercício do seu poder. Foi assim com Júlio César, com Hitler (ele mesmo “eleito” pelo povo alemão e feito Chanceler), com Lênin e Stálin… No Brasil, com o Estado Novo e com os governos militares do Ciclo de 1964.
As ditaduras renegam os que as comparam a “ditaduras”. Os ditadores querem ser respeitados e amados. Querem um lugar reservado, cativo, de preferência, no coração do povo.
As ditaduras ou os governos exercidos em um Estado “forte” trabalharam, sempre, com o pressuposto de uma “democracia relativa”. Nela, a representação e o mandato são substituídos pela “auto-legitimação” do exercício do poder do Estado.
Dá-se, neste caso, a revitalização da Soberania do Estado, por via de um mecanismo jurídico-legal, reconhecidamente eficiente: a adoção de medidas “institucionalizadoras” de novos delineamentos jurídicos produzidos pela nova ordem. Realizamos essa operação com êxito, com os Atos Institucionais, auto-proclamados em 1968. Não por simples acaso.
Esse processo teatral de transformismo legalista pretende esconder a natureza ditatorial de uma ditadura, militar ou civil, exercida por partidos de ocasião ou pela ciência dos juízes de todas as cortes. Inclusive pela mídia.