Estava lá no frontispício do Palácio da Justiça: Meritíssima é a sociedade! A frase queria indicar que o Poder Judiciário deve servir à sociedade e não dela se servir.
Confesso que gostei do sentido que se quis dar à submissão que os magistrados, excelências excelsas, devem ter à sociedade como titulares de instâncias incumbidas do nobre mister de distribuir justiça e exigir o seu cumprimento, mesmo considerando a boa dose de hipocrisia contida nos arroubos civilizatórios dos dísticos preambulares.
É claro que obedientes ao direito burguês legiferado, que nada mais é do que um contorcionismo da sociedade do capital objetivando tornar o injusto justo, os magistrados são obrigados a chancelar a injustiça em nome da justiça.
Um amigo consciencioso e curioso, desses desconfiados da lisura e mérito da função judicante, e diante de tantos fatos desabonadores da conduta humana nestes tempos de barbárie causada pelo esgotamento do modelo social ora vigente, perguntou-me se tal comportamento social era fruto de uma possível natureza humana criminosa e se estaríamos eternamente condenados ao convívio social sob tal perspectiva.
Disse-lhe, em resposta objetiva, que não poderíamos ter um resultado diferente daquele que temos, porque o ser humano está sendo educado sob critérios de sociabilidade absolutamente injustos no qual a decomposição da virtude humana decorre de um conceito basilar: a oficialização descriminalizadora da apropriação indébita pelo capital da riqueza socialmente produzida e em detrimento dos seus súditos, os seres humanos.
São muitas as indagações neste sentido que se fazem.
Outro dia, fui questionado por alguém que lê meus artigos e fica inquieto com a minha afirmação de que há uma escravidão indireta pelo salário. Perguntou-me se eu considerava o pai dele, que sendo menino pobre que galgou com muito esforço a condição de empresário industrial bem-sucedido, era um escravizador desumano dos muitos empregados dele?
Respondi-lhe dizendo que ele não só era um escravocrata, enquanto agente da escravização, mas era também um escravo do próprio mecanismo que o levou àquela condição de empresário.
Pediu-me que explicasse a minha conclusão sobre o fato de considerar que o seu pai era, também, um escravo.
Expliquei que a dinâmica de reprodução do capital é autotélica, ou seja, existe com uma função que se basta a si mesma a partir de uma lógica de acumulação concentrada e abstrata de mercadorias sem limites, mas que esbarra no limite da capacidade humana de consumo e na queda do poder aquisitivo, ora gerada pelo desemprego estrutural.
O valor é uma abstração, e o dinheiro que o representa é sua materialização numérica que se imiscui na vida social, real, destrutivamente, como mercadoria especial num universo no qual tudo é mercadoria, sem compromisso com a vida humana, mas apenas se utilizando da necessidade de consumo de mercadorias para existir.
É por isto que se incineram excedentes de produção social (leite, batatas, café, etc.) por conta de que tais excedentes decrescem o valor destas mercadorias no mercado. A fome da sociedade, sob tal critério, é coisa secundária em relação ao desiderato utilitário da reprodução do valor. Matam-se de fome ou de mísseis em nome do valor.
Mas voltando à explicação original ao meu interlocutor, expliquei que o seu pai empresário, no afã de preservar o seu empreendimento e de crescê-lo, sob pena de regredir e falir (quem não cresce empresarialmente engolindo o concorrente, decresce), torna-se escravo da própria lógica na qual está inserido, ainda que com os privilégios inerentes ao poder aquisitivo pessoal que o capital lhe proporciona.
Disse-lhe que nos períodos de crises econômicas, que agora estão cada vez maiores e em espaços de tempos menores, o empresário se obriga a tomar medidas administrativas contrárias à sua vontade, e impostas pela dinâmica da reprodução do capital que o torna uma espécie de escravo privilegiado do próprio capital que administra.
O empresário se vê obrigado a fazer demissões de empregados colaboradores com quem possa ter afinidades e até gratidão (nos pequenos e médios negócios isso ocorre sempre); a fazer gastos com manutenção de máquinas que se depreciam no decurso do tempo e sofre com a obsolescência de tais equipamentos sem que possa renová-los para fazer face à concorrência de mercado; sente a redução crescente da taxa e do volume de lucros; obriga-se a pagar juros altos sobre endividamento necessário à reposição do capital fixo – trabalho morto das máquinas – etc.
Meu interlocutor olhou-me espantado por me ouvir afirmar que seu pai é vítima, ainda que privilegiada, e sorriu. Disse-me que gostou de saber que eu considerava o pai dele, também, um escravo (pareceu-me que o sentimento de culpa e a indignação com minha acusação foram então diminuídos/as).
Disse-me que tudo aquilo de que eu estava falando, era verdade e que ele presenciava permanentemente (mesmo sem abrir mão dos privilégios óbvios da condição de empresário), e reclamou ainda que todo dia tinha um fiscal na porta da empresa industrial familiar cobrando o cumprimento da legislação trabalhista, sanitária, ecológica, fiscal, e o escambau, que deixava seu pai permanentemente tenso.
O empresário, hoje, sofre com o processo de concentração em grandes conglomerados das atividades empresariais; o empregado sofre com medo de perder o emprego que o escraviza; o empresário, se não se tornar um megaempresário que engole os seus concorrentes, é engolido pelo mesmo mecanismo.
Aquele dono de farmácia que passou a vida toda sustentando a família com seu pequeno negócio, já não mais existe.
Este processo autofágico da necessidade de reprodução permanentemente aumentada do capital e a convivência com a voracidade fiscal de um estado falido representa uma contradição irresolúvel que se traduz como equação irresolúvel no longo prazo (crise ecológica daí decorrente à parte).
É neste sentido que a maioria dos empresários são escravos de uma lógica que julga beneficiá-los; muitos, agora, vendem os seus negócios para os grandes conglomerados e vão viver de aplicações no mercado financeiro; mas somente até o dia em que constatarem que suas aplicações financeiras viraram pó, fato que está cada vez mais próximo de acontecer, com a falência do sistema financeiro, que será o primeiro grande sinal da hecatombe sistêmica.
Diz-se que sob o capital a dor do trabalhador assalariado começa na barriga, pela fome; e que a dor do empresário começa na cabeça, por tensão permanente; um morre de inanição, e o outro enfarta.
O capital é tão destrutivo quanto a guerra moderna que ele mesmo induz: promove descobertas tecnológicas destruindo a vida.
A verdade é que a sociedade do capital transforma o ser humano em cidadãos que a um só tempo são:
– antisolidários, porque promove a competição destrutiva entre todos os que buscam a sobrevivência e que se tornam inimigos de todos (patrões e empregados);
– individualistas, porque torna cada indivíduo social uma ilha egocêntrica temerosa de perder a segurança de um emprego; preocupado com a aposentadoria cada vez mais longa no tempo de vida e com valor reduzido; além do medo de contrair doença sem plano de assistência médica, entre outros fatores que somados induzem ao comportamento abominável de tentar levar vantagens aéticas (famosa lei do Gerson) sobre os seus semelhantes;
– oportunistas por se sentirem impotentes diante da monstruosa estrutura de estado e suas instituição a lhe cobrar impostos em tudo que consome;
– egoístas, como forma de amealhar patrimônio privado que assegure uma velhice sustentável financeiramente, e numa sociedade que não o protege e na qual você vale pelo que tem, e não pelo que é, infelizmente;
– inseguros, por se sentirem ameaçados por uma ameaça social multiforme (desemprego estrutural, racismo, misoginia, xenofobia, violência urbana ou pela própria polícia que existe teoricamente para lhe proteger, corrupção política, etc.) e uma culpa que não consegue nem compreender o porquê e nem dela se livrar;
Diante de todas estas questões que lhe são postas ao nascer, e independentemente de sua vontade, não podemos afirmar que a humanidade tenha uma natureza perversa condenada a existir e assim permanecer até o fim de sua própria estadia neste Planeta inserido como um pequeno grão de matéria num universo grandioso.
O ser humano é uma animal racional em evolução, e a irracionalidade imanente ao seu processo evolutivo convive com os prodígios das descobertas tecnológicas e as mazelas de sua mesquinhez, ora agravadas pela contradição entre forma e conteúdo resultantes de um processo de escravismo milenar que se tornou obsoleto.
A natureza humana é essencialmente contrária a todas as mazelas que se lhe incorporaram no processo evolutivo da sua espécie, com as marchas e contramarchas do processo dialético histórico, e que antes identificamos como ora existentes, e tendem a ser superadas, se tivermos tempo hábil.
O capital, no seu escravismo abstrato, totalitário, desumano, assassino, irracional, socialmente destrutivo, ecologicamente ecocida, e detentor de contradições que anunciam o seu fim num ponto futuro, e que assim o torna autodestrutivo, configura-se como o grande réu a ter que se sentar no TMGH – Tribunal Moral do Genocídio da Humanidade.
Meritíssima é a sociedade!