Juízes & Cortes

GILMAR ENTRE NÓS, coluna do jornalista Janio de Freitas na Folha de S Paulo:

Gilmar Mendes é propenso a sentir-se perseguido, ao que sugerem muitas atitudes suas no Supremo e fora dele. A mais recente, essa de que a Receita Federal investiga o casal Mendes à semelhança da Gestapo nazista, é a primeira a ter ao menos uma utilidade. Está na exposição, pelo ministro, da sua crença de haver nestes tempos brasileiros “uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos predeterminados”.

Descontado o ataque de Gilmar Mendes, com aquele “reputacional”, ao estilo vernacular, sua frase coincide com duas suspeitas comuns aqui fora. Uma, a de haver, mesmo, a “estratégia de ataque” a alvos escolhidos. Sem apresentar, necessariamente, justificativa real para essa espécie de extermínio moral, político, existencial, ou todos a um só tempo.

Não a Receita Federal acusada pelo ministro, mas Sergio Moro e os procuradores dalagnóis de Curitiba cometeram, com o amparo superior, arbitrariedades e ilegalidades mais do que suficientes para indicar a “estratégia de ataque a alvos predeterminados”. Numerosos trabalhos de juristas e advogados as provam.

O outro sentimento comum aqui fora, e coincidente com a frase do ministro, é de que Gilmar Mendes vem dando importante contribuição, às vezes decisiva, ao ataque exterminante a “alvos predeterminados”. Não importa se consciente desse papel, ou não, para o desenrolar da estratégia que aponta. Com votos e pedidos de vista, Gilmar Mendes impediu ou dificultou a presunção de inocência e outros direitos.

Se verdadeiras as ilegalidades da Receita no exame financeiro do casal Mendes, seria grave, ainda que não faltem precedentes remotos e nem tanto. Mas não seria de todo injusto que o ministro do Supremo experimentasse, afinal, o tratamento e as consequências a que os não privilegiados estão expostos — e milhões recebem, por diferentes formas.

Com autoridade
Por falar em Sergio Moro, é sucinta a sua resposta aos críticos de punição mais dura para o caixa dois eleitoral (o dinheiro recebido e não declarado em campanha): “Caixa dois é trapaça”.

É. Como a divulgação, com fins políticos, de grampos telefônicos ilegais. E a divulgação de “depoimento” antigo de Antonio Palocci, a sete dias da eleição presidencial e com o objetivo de interferência eleitoral. Entre tantos exemplos possíveis dessas trapaças.

Bang bang
A facilidade com que foi endossado por senadores um pedido de CPI sobre os tribunais superiores —ou, na verdade, sobre seus ministros— está entre dois significados. Pode ser que reflita a indisposição, geral e não sem motivo, com o alto Judiciário. Neste caso, os bolsonaristas estariam retrucando a liberalidade de decisões judiciais sobre costumes.

Mas pode ser o início de uma chantagem política, atemorizando os ministros que vão decidir a validade constitucional de projetos problemáticos do governo.

Nas duas hipóteses está presente a fragilidade moral do Supremo. E, de quebra, o sinal de complicações institucionais logo à frente. Por confronto ou por capitulação.

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