A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou nesta segunda-feira (25) que a procuradoria especial da mulher do Senado pediu que os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público se manifestem sobre um caso de laqueadura feita sem o consentimento da paciente.
Segundo ela, o fato ocorreu em Mococa, no interior de São Paulo, onde um juiz, atendendo a pedido do Ministério Público, determinou a realização de cirurgia de laqueadura em uma mulher, logo após ela dar à luz. Na decisão, o juiz também determinou que o filho recém-nascido fosse afastado de sua mãe.
Vanessa Grazziotin lembrou que tudo indica que essa não é a primeira vez que o mesmo juiz toma decisão semelhante.
— Medidas como essas, nem em regimes ditatoriais são tomadas. Apenas em regimes violentos, como o nazifascismo. Porque é inacreditável que uma mulher seja separada de seu filho após o nascimento e, além disso, sofra uma cirurgia de laqueadura, para que não mais possa ter filhos, sem sequer sua autorização. Não pode o estado interferir no corpo de qualquer ser humano.
Privatizações
Ainda no pronunciamento em Plenário desta segunda, a senadora disse esperar que o Supremo Tribunal Federal julgue procedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a venda de ativos da Petrobras e de seis empresas do setor elétrico. Na opinião dela, como as companhias foram criadas por lei, somente por lei o governo poderia abrir mão desse patrimônio.
No caso das empresas do setor elétrico, o governo quer estabelecer as regras da venda por decreto, o que seria ilegal, segundo Vanessa, que ainda criticou o projeto de lei que permite à Petrobras vender às petroleiras internacionais 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da camada do pré-sal que não estejam sob o regime de concessão.
Ela explicou que esse patrimônio foi cedido pela União à estatal e, agora, poderá passar para as multinacionais, caso o projeto vire lei.
— No mínimo, essas petroleiras terão 3 bilhões de barris de petróleo. Isso, além de ser uma riqueza inestimável, é o maior patrimônio de uma empresa. É o que faz a Petrobras ser o que ela é hoje. Porque o que vale numa empresa não é o preço de mercado. O preço de mercado é fictício. Uma hora sobe, uma hora desce, de acordo com o humor do mercado, com o humor dos investidores. O maior patrimônio da Petrobras são as reservas de petróleo de que ela dispõe.
Agência Senado
