O editorial do jornal O Povo do último sábado dia 03/06 traz à tona o debate acerca da necessidade de se pensar a PEC aprovada no Senado que estabelece o fim do foro especial por prerrogativa de função , o famoso ”foro privilegiado”. Tendo em vista que a igualdade perante a lei é algo importantíssimo para a democracia, o tema é relevante. Será que precisamos ter essa benesse concedida a poucos atores da sociedade? Ainda mais quando os grandes partidos utilizam desse meio para blindar seus membros investigados por corrupção.
O atual foro especial é uma facilidade que beneficia cerca de 54 mil autoridades entre deputados , senadores , governadores , ministros de estado e desembargadores. A aprovação da PEC no Senado ocorreu por unanimidade na noite da Quarta-feira (31), enquanto o STF estava se preparando para julgar a medida. Entretanto , o projeto não passou de forma integral , recuos foram feitos em relação ao texto original, como a manutenção da prerrogativa para senadores e deputados federais, para que estes possam ficar em liberdade no período do julgamento , o ministro Luís Roberto Barroso trilhou um caminho parecido, ao defender que a prerrogativa deveria valer apenas para crimes cometidos durante o mandato , os demais crimes que não se encaixam nesse perfil seriam julgados na primeira instância.
Alexis de Tocqueville , um aristocrata francês , escreveu na introdução do seu livro mais famoso que ”não encontramos por assim dizes grandes acontecimentos que nos últimos 700 anos não tenham resultado benefícios para a igualdade”. A era democrática trouxe consigo o fim (parcial) do sangue azul , enquanto representação de um sujeito que se beneficia de sua posição social privilegiada , guardadas as devidas proporções , o fim do foro representa um movimento nesse sentido , de realmente buscar a realização prática de valores igualitários na vida social brasileira. O cidadão se pergunta por que ele tem que prestar contas normalmente com a nossa justiça, enquanto que nossa classe política possui o beneficio do julgamento diferenciado , a resposta para essa pergunta geralmente tem raízes em uma concepção retrógrada como ”isso sempre foi assim”.
Como disse Caio Prado Junior , todo povo tem em sua evolução um certo ”sentido”. O Brasil que queremos para as futuras gerações depende de como defendemos determinados valores e negligenciamos outros. O foro representa a defesa tradicional da autoridade política que tem poder quase absoluto sob a sociedade e ostenta o direito de se diferenciar dos meros mortais. Defender a igualdade perante a lei , o fim de privilégios injustificados , a liberdade individual e a democratização da sociedade são perspectivas urgentes e necessárias na atual conjuntura Brasileira. Por isso o foro por prerrogativa de função deve acabar , para que possamos vislumbrar um futuro mais democrático para as futuras gerações , já que como dizia o filósofo conservador Burke a sociedade é uma ”associação não apenas entre os vivos , mas também entre os mortos e os que estão para nascer”.
Num mundo moderno onde tudo se transforma e se modifica muito rápido e que constantemente as autoridades são questionadas e criticadas , não devemos construir nossa base de leis que regem a vida política em alicerces aristocráticos , onde poucos atores são beneficiados com uma medida e o povo fica a deriva disso tudo. O fim do foro pode ser um importante passo para trilharmos caminhos mais democráticos em nosso País.
