O Brasil todo espera por uma atitude a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Apenas uma recordação: No Iluminismo John Locke foi considerado o pai , mas houve com destaque outras figuras a exemplo de Voltaire com seus ensinamentos que não ficam velhos e sua famosa colocação que também não envelhece: “Embora não concorde com nada que dizes, serei capaz de dar a minha vida para que tenha o direito de dizer o que pensa”.
Charles de Secondat Montesquieu nos deixou a obra: “O espírito das Leis”. Montesquieu simpatizava com uma “Monarquia” moderada. Jamais abriu mão da tripartição dos poderes em Legislativo, Judiciário e Executivo. Rousseau em sua obra “O Contrato Social” asseverava que o soberano deveria dirigir o estado de acordo com a vontade do povo e esclarecia que apenas a democracia através do “Estado”, com bases democráticas, poderia oferecer igualdade jurídica a todos.
Sabemos que o Direito Anglo-Saxão (sistema Common Law) é certamente uma inspiração para quantos precisem se amparar numa legislação que não está escrita. Quem vai julgar, julgará cada caso com suas particularidades. Fala-se que no caso de “Contrato” não prevaleceria o que diz a Lei a respeito, mas o que se esperaria de cada uma das partes. Diferentemente do Romano-germânico (Sistema Civil Law) que se baseia em leis. As leis são gerais e não destinadas aos específicos e muitos particulares casos.
Entendemos s.m.j. que um magistrado terá melhores condições de julgamento no caso da homologação das delações por exemplo se a apreciação for realizada na forma da teoria em destaque e amparada pelo estudo que se expressa no Direito Anglo-Saxão: Vale o espírito das leis e não o que está escrito. Rousseau asseverava que o soberano na democracia deveria dirigir o estado de acordo com a vontade do povo. A tripartição de Montesquieu é evidente para desconcentrar poderes. O Judiciário é um valioso poder e capaz de nos garantir a vontade do povo e de ver resolvidas tantas pendências neste particular!
Repetimos: No caso de um contrato, vale o que se espera de cada parte e não o que a lei diria a respeito. Assim e acreditando no bom senso das autoridades é que expressamos nossa melhor expectativa a partir do bom senso das autoridades. A Justiça se faz e é o que se espera senão sempre mais esclarecimentos e estes vêm através da delação e todos sabemos que isso é assim desde que o mundo é mundo e até Cristo foi apontado por componente da ceia.
Falamos de alguns séculos e até milênios e nada seria revelado se não fora essa compreensão. A investigação não acaba, parece não ter fim e ronda o núcleo do governo Temer e essas delações estão assim como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do governante certo? Não amigo! Antes fosse e não haveria problemas senão para ele próprio. A questão é que essa decisão tem que sair logo porque está ameaçando a estabilidade de nosso país.
Fala-se que as delações atingem o governo! Pois que se resolva logo isso. Discordo vigorosamente dessa demora. Portanto, o Brasil espera uma atitude do STF pela via de sua Presidente Dra. Carmem Lúcia. Que Ela não espere mais regulamentações e ampare-se no espírito da lei assim como pensava Montesquieu, Voltaire e Rousseau na sua visão democrática.