Roberto Campos Neto foi escolhido pela equipe econômica do atual governo Bolsonaro para presidir o Banco Central do Brasil, assim como os demais recém escolhidos para o exercício de cargos que exigem conhecimentos especializados, por critérios técnicos. Essa escolha é necessária para que o novo governo, a tomar posse em janeiro de 2019, comece a programar suas ações de forma estratégica com a independência da autoridade monetária.
O Banco Central do Brasil tem atribuições muito amplas e que abrangem a normatização e supervisão do SFN (sistema financeiro nacional). O BC faz a análise dos demonstrativos contábeis, balanços patrimoniais e de resultados, regularmente, e deles poderá extrair informações e indicadores, de modo a oferecer potencialidade nas apreciações acerca do desempenho, do enquadramento às normas e com vistas a respaldar futuras novas avaliações.
Mais do que isso, essa instituição de estado, atua de forma bem mais ampla para garantir o controle das flutuações cambiais. O trabalho é realizado de modo a permitir previsibilidade aos agentes econômicos para viabilizar seus negócios que dependem da venda e da compra de moedas estrangeiras. O BC deverá estar atento às volatilidades oriundas de fatores internos e externos que extrapolam às expectativas de cenários previstos que possam impactar o câmbio.
A Lei 4.595/64 inclui, além das atribuições acima, a promoção de adequada política monetária e creditícia, motivo pelo qual analisamos a severa atuação deste Órgão de Estado (BC) no sentido de dar sequência às decisões do COPOM (Conselho de Política Monetária). Trabalhará com as taxas de juros apontadas pelo COPOM de modo a cumprir as determinações legais e satisfazer as necessidades de crédito do setor produtivo, conforme as políticas estabelecidas.
Roberto Campos Neto tem berço e seu avô foi um dos idealizadores do Banco Central do Brasil no governo do Presidente Castelo Branco. O governante enfrentava lobbies poderosos contra a retirada do Banco do Brasil das funções mais amplas de ser também o nosso Banco Central. O Brasil tem enfrentado, ao longo de sua história, reações adversas às mudanças que, nem sempre, são entendidas como indispensáveis, como acontece agora para corrigir os déficits.
Proteger nossa moeda é mais do que uma questão de justiça aos que recebem seus ganhos pelo trabalho realizado e poupam para o próprio futuro. É uma missão do BC, proteger o poder de compra de nossa moeda e isso exigirá uma firme atuação a favor de todo o povo brasileiro. Essa determinação (foco) contra a desvalorização de nossa moeda tem sido capaz de gerar a oportunidade de negócios de modo a gerar empregos sustentáveis e com recursos privados.
Uma política monetária e creditícia como a que foi sabiamente conduzida por Ilan Goldfajn seria desejável. Não se pode criar um cabo de guerra entre as políticas fiscal e monetária em que uma contrabalança a outra em atuação que sabemos exigirá bem mais de ambos BC e Governo. O enfrentamento de várias crises, deram ao BC a necessária expertise para esse particular momento. Uma potencialidade que foi adquirida ao longo dos 63 anos de sua criação.
O Brasil precisa evitar uma política monetária para contrabalançar ações governamentais, bem-intencionadas, sim, e sabemos que são voltadas para geração de oportunidades. Com o fim do assistencialismo ou desenvolvimentismo mal costurados e insustentáveis, precisamos de gestores comprometidos com a austeridade e com foco no combate à inflação, mas sem perder a necessária compreensão do momento que exige muita cautela. É preciso sintonia? Sim.
Esperamos o mesmo bom senso que nos tirou da recessão sem traumas e que agora nos permite crescer, de modo a construir ambiente propício aos investimentos geradores de emprego.
