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Fundo de Pensão da Petrobrás cobra rombo atuarial bilionário dos funcionários e Senado quer debate esclarecedor

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um requerimento de Fátima Bezerra (PT-RN) para que seja realizada uma audiência pública sobre as cobranças adicionais que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), segundo maior fundo de pensão da América Latina, vem impondo a seus participantes e assistidos.

Com o objetivo de cobrir um rombo de R$ 27,7 bilhões, a Petros elevou a contribuição previdenciária dos empregados da Petrobras, o que tem causado uma enxurrada de liminares judiciais contra a cobrança.

— Alguns sindicatos de petroleiros têm conquistado vitórias pontuais para sustar a cobrança adicional imposta pela Petros, que está prejudicando sobretudo os aposentados, que já têm um orçamento reduzido. Esse é um problema que está se agravando e envolve petroleiros de todo o país. É preciso encontrar uma saída para mais esse retrocesso que vem impactando a vida de quase 150 mil trabalhadores que confiaram na Petros — protestou o vice-presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), ao ler o requerimento de Fátima.

Outros temas

Também na reunião de hoje, foi aprovada a realização de uma outra audiência pública, para debater o Projeto Esperança — Socioeducação. O projeto foi implantado em 2016 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Faculdade de Cuiabá com objetivo de atuar na prevenção de atos de violência contra mulheres e na reeducação de agressores e violadores dos direitos femininos.

Por fim, também foi aprovada mais uma audiência visando instruir o PLS 43/2018, que trata das normas legais referentes aos direitos de crianças cujos pais estejam submetidos a medidas privativas de liberdade. O projeto busca facilitar o convívio familiar nesses casos.

As datas das audiências aprovadas nesta quarta-feira ainda serão definidas pela presidente do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Agência Senado

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