A decisão do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) de classificar como ultrassecretos centenas de documentos relativos ao metrô, aos trens metropolitanos e até aos ônibus intermunicipais é, sob todos os ângulos, indefensável.
A medida, revelada por esta Folha, configura um golpe contra os princípios da publicidade e da moralidade da administração. O vexame aumenta quando se recordam os escândalos envolvendo licitações relacionadas ao transporte sobre trilhos em São Paulo.
Papéis considerados ultrassecretos –o grau mais elevado permitido pela Lei de Acesso à Informação– ficam sob sigilo por um período renovável de 25 anos. Em teoria, reserva-se tal carimbo a casos excepcionais, que impliquem risco à segurança do Estado ou da sociedade, ou que possam comprometer nossas relações internacionais.
Difícil imaginar como a divulgação de projetos executivos para a construção de linhas, estudos de viabilidade e relatórios de acompanhamento de obras –para não falar de vídeos do programa “Arte no Metrô”– poderia ameaçar a integridade territorial do país ou colocar usuários em perigo.
Admita-se, por hipótese, a alegação inicial do governo paulista de que o sigilo decretado se deve unicamente à preocupação de evitar que pessoas “mal-intencionadas” conheçam detalhes do sistema metroferroviário.
Ainda assim, seria um erro. O princípio da transparência nos atos da administração pública não serve apenas para facilitar o controle –o que já bastaria para justificá-lo.
Ele existe também para aprimorar a própria gestão, ao permitir que cada projeto seja submetido à crítica de especialistas independentes, num processo de redução de erros que guarda semelhanças com o método científico.
Em reação à notícia, o governador saiu-se com uma versão tucana do “eu não sabia”.
Disse que a decisão de classificar os documentos como ultrassecretos, tomada no ano passado, não partira de seu gabinete, mas da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e que já havia ordenado sua reavaliação. Serão formadas comissões técnicas para tal propósito, que podem levar um mês para chegar a um parecer.
Prazo mais exíguo foi fixado pelo Tribunal de Contas do Estado para esclarecimentos sobre o episódio. Conforme requerimento da corte, o governo paulista deverá apresentar em cinco dias informações como “a descrição da situação fática concreta que justificou a medida [a decretação do sigilo]”. Será interessante conhecer as repostas.
(Íntegra do editorial “O segredo do metrô”, da Folha de S. Paulo
