Não conseguiremos sair de patamares elevados do desemprego se continuarmos nessa teimosia de adiamento das reformas em todos os níveis de governo, inclusive municipal. Se nossa economia encolheu, então o Orçamento Público precisa ser compatibilizado com esse PIB (tamanho da economia). Acontece que os políticos só sabem aumentar tributos, mas não sabem reduzir despesas/custos. Não precisa ir longe! Nosso estimado Roberto Cláudio elevou o pagamento de taxas: Alvarás de Construção, Licenças de Funcionamento e Licenças sanitárias.
O Alvará de Funcionamento era uma taxa que era sujeita a pagamento somente na hora da autorização e o prefeito de Fortaleza transformou em pagamento anual e, em alguns casos, o aumento corresponde a 800% e transformados em anuais. Antes era um só pagamento na autorização e agora se paga pela renovação anualmente (frisamos). Como dissemos a taxa chega a alcançar valores dez vezes maiores do que o valor que antes era suportado pelas empresas. Interessante é que é foi decidido no final do ano passado, portanto sem tempo para discussão com a sociedade.
Poderia ter feito o acerto de seu Orçamento pelas Despesas como sugerimos, mas nenhum gestor público quer ser impopular e reduzir despesas discricionárias por exemplo porque isso não dá votos. Todos são candidatos à reeleição e todos buscam não desagradar com redução de Despesas de Custeio por exemplo. Acho que não querem enfrentar os sindicatos. Assim sendo o custo dos alvarás subirão até o limite de tabela que atinge as pequenas e microempresas com a decisão. Então para médias e grandes empresas o custo do alvará fica no que está ou em patamar suportado pelas pequenas empresas, talvez porque a referência é de tamanho da área.
Trata-se de medida que se destina ao aumento da arrecadação e não a qualquer aumento de alguma nova contraprestação como é o sentido das Taxas. O gestor não vê ou não foi capaz de se sensibilizar com as dificuldades porque passam as empresas com a elevação do custo da energia, dos aluguéis, tributos e outros encargos que neste particular momento se encarregam de completar um ambiente propício ao aumento dos custos das empresas e capaz de inviabilizar negócios. Considero uma falta de sensibilidade com o atual momento, em que os negócios estão enfrentando reveses com o que chamamos de elevada queda do PIB.
Acho que ainda é tempo de alertar as autoridades fortalezenses para o equívoco, antes que o fato tenha desdobramentos ruins e que serão usados contra os que se candidatarem em 2018, como parece ser o caso de nosso Prefeito de Fortaleza. Sabemos que a insensibilidade de governantes com a as características dessa severa crise a ser combatida com medidas de incentivo e não com a elevação de tributos. Os custos a serem impostos às empresas sempre foram de forma ética e de modo que obedecessem a princípios e características previstas na CF 88, como são os diretos e indiretos, os regressivos e progressivos. Não foi o caso em destaque.
Repetimos que a insensibilidade ou falta de percepção com a atual situação econômico-financeira das empresas e para com os negócios não será mitigada através de aumento dos custos, mas com a redução de Despesas de Custeio da Prefeitura. Não sei como encontrará discurso para pedir votos à maioria de um povo que enfrenta desemprego em face das adversidades enfrentadas pelas empresas. Elas empresas têm queda do faturamento enquanto a Prefeitura quer aumentar as RECEITAS e não reduzir DESPESAS. Momento de crise Senhores Vereadores: Cuidado para não se alargarem demais na ânsia arrecadatória!
Faltou debate qualificado? Esse debate não pode excluir a sociedade por seus Órgãos representativos, entidades de classe e empresariais.
