É responsabilidade constitucional do governo federal, dos governos estaduais e municipais a elaboração e o encaminhamento ao Legislativo do planejamento estratégico governamental. O instrumento é o PPA (Plano Plurianual), agora enviado ao Congresso pelo Governo Federal, para o período de 2016 a 2019, no qual são definidos objetivos, diretrizes, programas, políticas e ações, bem como as fontes de financiamento e o orçamento que sustentarão o Plano.
O governo federal fez um amplo processo de consulta e participação social na elaboração do PPA, que já está no Congresso para apreciação pelos parlamentares nas duas Casas – Câmara e Senado.
A visão de futuro do país que queremos – um país desenvolvido que promove bem-estar social e qualidade de vida para todos, em equilíbrio com o meio ambiente – exige caminhos que precisarão ser trilhados por meio de transformações econômicas, mudanças políticas e avanços sociais. O PPA 2016-2019 propõe quatro grandes caminhos, denominados eixos estratégicos, que são:
– Educação de qualidade, como caminho para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico;
– Inclusão social e redução das desigualdades, com melhor distribuição de oportunidades e mais condições de acesso a bens e serviços públicos de qualidade;
– Ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura;
– Fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade na gestão.
(Trecho inicial de artigo de Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, originalmente publicado em www.brasildebate.com.br)
