Eduardo Bolsonaro está certo, por Fernando Horta

Uma das características da boçalidade é a incapacidade de raciocínios mais complexos. Outra, é ser orgulhosa da sua própria ignorância.

Em vídeo recente, Eduardo Bolsonaro, o filho de um deputado do baixo clero, pertencente ao partido de Paulo Maluf por mais de vinte anos, afirmou que o Superior Tribunal Federal poderia ser fechado por um cabo e um soldado, apenas.

Como resposta, três ministros do STF vieram a público explicar que o tribunal é um dos bastiões da democracia e que, portanto, é necessária a sua existência. Outros dois deram declarações “chocados” pela “falta de respeito pelas instituições”.

É preciso que digamos, entretanto, que Eduardo Bolsonaro está certo.

Tudo o que a população sabe, com certeza, dos ministros do STF é que eles querem aumento. Ninguém sabe se eles julgarão com a constituição ou contra ela, se o farão rapidamente ou inventarão ginásticas administrativas para tirar das turmas, tirar do pleno e colocar na “pauta” só daqui a dois anos. Não se sabe se serão duros ou complacentes com amigos ou com inimigos. Se mandarão prender contra a constituição ou soltar também contra o que está escrito ela. Não se sabe se vão se manifestar nos autos ou nas câmeras de TV, se são assessorados por operadores do direito ou por militares.

Do STF, só se tem certeza de que todas as ações importantes para o Partido dos Trabalhadores serão sorteadas para serem julgadas por Gilmar Mendes e que eles sempre querem aumento.

O corcundismo do STF começou quando o tribunal passou a fazer política. Quando se acharam pop stars e, em nome de uma estranha ‘transparência’, inauguraram um canal de televisão. O STF tornou-se totalmente sem função quando passou a submeter aos mandos e desmandos de juízes de primeiro grau. Quando usou para justificar suas derrapadas o termo “mutação constitucional”. O tribunal se tornou desimportante quando parou de oferecer segurança jurídica para a sociedade. Quando se tornou comentador de política e legitimador de abusos e autoritarismos.

O mais importante tribunal do Brasil perdeu sua função quando acreditou que poderia ser “a voz da nação”, sem ter nenhum voto. Entre privilégios e enormes salários, se auto intitularam “iluministas” e passaram a se imaginar um grupo de super-heróis juvenis que usam seus “poderes” contra os “vilões” para “salvar” o mundo do “mal”.

O tribunal que se calou ante ao golpe de Eduardo Cunha em uma presidenta honesta e sem crime não tem qualquer função social.

O tribunal que vergonhosamente manejou as agendas para prender Luiz Inácio Lula da Silva é um perigo para QUALQUER sistema de governo.

O tribunal que desobedece ordem direta da ONU e enfraquece os direitos de que era guardião, perde qualquer confiança e mesmo sentido de necessidade frente aos cidadãos.

Um tribunal em que seus membros precisam reafirmar sua utilidade frente ao ataque direto de um apedeuta autoritário não deve mesmo ficar aberto.

Eduardo Bolsonaro tem toda a razão. Este STF já deveria ter sido fechado. Não tem serventia alguma. Nem numa democracia, nem em um regime fascista, como o que ameaça o Brasil.

O STF se apequenou de tal forma que não serviu à democracia quando foi requisitado e, mesmo se oferecendo como legitimador do autoritarismo, é esnobado por ele.

O que realmente assusta é que um ignorante fascista enxergue e fale desavergonhadamente o que suas excelências togadas tentavam esconder por dois anos, repetindo a reza de que as “instituições estão funcionando”.

O verdadeiro órgão republicano e democrático que um dia foi pensado e nominado de “Supremo Tribunal Federal” já está fechado há muito tempo. Daquela impostura que lá se encontra, sabemos apenas que querem aumento. A toda hora, a todo momento.

(Fernando Horta é historiador e colunista do Jornal GGN)

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