É preciso convergir com propostas viáveis, por Haroldo Araújo

Como é que vamos explicar ao povo a necessidade de priorizar um tipo de tributação em troca de outras, apenas como forma de justificar um discurso de mudança capaz de satisfazer a todas as camadas da sociedade? Essa foi a primeira reação à proposta de volta da injusta e mal ressuscitada CPMF. É uma contribuição sobre a movimentação financeira que tem sido proposta de forma recorrente quando se quer arrecadar para suprir déficits.

Os tributos podem ser impostos, taxas e até contribuições de melhoria que podem sim, a exemplo deste último tipo de tributação, oferecer uma contrapartida ao contribuinte pela taxação. Igualmente a outras políticas, os impostos cumprem sua finalidade distributiva e cumprem sua função de corrigir distorções como a má distribuição de renda, conforme sua classificação em termos de progressividade ou diferentemente se forem regressivos.

O déficit público vai aumentar se não houver reformas. Há sinais de falta de apoio, até para encarar os ajustes necessários para arrumação das contas públicas, na justa medida em que nenhum candidato se dispõe a falar das necessárias medidas a serem postas em prática. Um cronograma de ações a serem desenvolvidas para alcançar o equilíbrio, seria indispensável para reduzir os déficits recorrentes e ameaçadores da viabilidade da nossa gestão pública.

Os candidatos à Presidência não sabem o que fazer para melhorar a produtividade de nossas empresas públicas e até algumas de economia mista, então recorrem ao discurso da privatização. Esquecem que algumas privatizações dependem de aprovação do Congresso Nacional. A Caixa Econômica é empresa pública controlada pelo Tesouro Nacional. Diferente do Banco do Brasil que é economia mista, mas precisa obter autorização legislativa para privatizar.

Pode-se equilibrar o orçamento pelo lado das despesas (Pessoal por exemplo) e isso significaria cortes em ganhos de assalariados. Esse caminho é o mais complexo porque atinge o maior número de pessoas e, também, enfrentará os sindicatos que têm suas representações no parlamento. Exatamente onde afeta o funcionalismo, os sindicatos e corporações se mobilizam, afetando projetos que visam a redução das despesas de pessoal. Uma queda de braços sim.

No estudo das Finanças Públicas, as operações de empréstimos e financiamentos são registradas na Contabilidade Orçamentária (lei 4320/64) como “Receitas” e, portanto, capazes de promover o equilíbrio orçamentário desejado. Acontece que esse pleito deverá ser autorizado pelo Senado, quando extrapola os limites de endividamento. Não sendo esse o maior problema a ser enfrentado, conforme esclarecemos a seguir.

Nenhuma Instituição Financeira emprestará ou receberá um aval de grandes banqueiros, quando se destinar à governos que não promovem políticas de austeridade. Portanto, a sinalização de políticas de austeridade terá dois resultados práticos, um é a própria redução de despesas e o outro é a imediata viabilização de operações de crédito de longo prazo ao governo (interna e externamente) com vistas a melhoria da competitividade e logística comercial.

Para trazer ao debate as propostas no sentido de arrumar nossas contas públicas, os candidatos à presidência ainda não se dispuseram a esclarecer seus programas para o mister. Ambiguidades e incoerências à parte, todos confirmam e reconhecem a necessidade de mudanças para viabilizar a gestão pública em todos os níveis. O que não esclarecem mesmo, por razões eleitoreiras, é o detalhamento das escolhas, conforme dissemos que não mostram.

As propostas para equilíbrio das finanças, ainda que por Empréstimos passam pelas REFORMAS.

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