O longo e doloroso processo de impedimento da Presidente da República chegou ao final, mas sem sabor de vitória para nem um lado. Durante todo o período só se falava de golpe e muitos não entendiam, porque a defesa teve amplo direito de defesa. No apagar das luzes, o golpe foi revelado, quando o Presidente do STF na presidência do Senado para a votação do Impedimento, concordou em mudar a Constituição, sem sequer a maioria qualificada de dois terços. Foi um duro golpe, não nos que defendiam o Impedimento, pois ele ocorreu. Um duro golpe na democracia brasileira e na chamada Constituição Cidadã.
E o pior de tudo é que não sabemos a quem recorrer! O STF há muito tempo quase não julga nada, daí as milhares de decisões monocráticas tomadas pelos ministros, sem tempo para julgamento pelo plenário. Além disso, o STF tem sido bastante seletivo nas matérias que aprecia. Haja visto que até hoje não teve disposição de julgar nenhum dos parlamentares envolvidos na Lava Jato, em que os demais envolvidos já foram presos nas instâncias inferiores, mesmo sendo de partidos políticos ou empresários.
Além disso, como reclamar ao STF de um golpe na Constituição, se o mesmo foi praticado com a coordenação do próprio Presidente do STF? Ele vai aceitar a denúncia? Ou teremos que esperar a mudança do presidente do STF, que deve ocorrer em breve? Mesmo assim, os demais ministros vão se manifestar com independência sobre o assunto, com o ex-presidente permanecendo na ativa?
O fato é que esse assunto é grave, muito grave. O Vice-Presidente passou a Presidente, com o Impedimento aprovado no Senado. E tem que enfrentar desafios gigantescos para conseguir aprovar no Congresso as reformas mínimas para assegurar a retomada do crescimento, a não ser que as mudanças na Constituição continuem podendo ser feitas a socapa. No entanto, acreditamos que seja possível, com inteligência e persuasão, convencer os parlamentares da imperiosa necessidade de mudanças reais para que as coisas possam efetivamente mudar no Brasil. Principalmente, agora que todos estão insatisfeitos com a situação atual.
Portanto, o problema real e preocupante é o STF. Precisa ser reformatado para poder se dedicar integral e eficazmente ao seu papel de guardião da Constituição. Para isso, muitas sugestões já foram dadas: transferir o foro privilegiado para o STJ, (assegurando uma segunda instância para os ditos privilegiados); definir como vinculantes as decisões tomadas por maioria absoluta (diminuindo assim a quantidade de processos encaminhados ao STF); estabelecer metas para o STF assim como para as demais instâncias da Justiça, para julgar todos os processos com mais de cinco anos, por exemplo. E, principalmente, criar mecanismos constitucionais de impedimento de ministros que adotem decisões temerárias ou ao arrepio da Lei como a recente alteração de artigo da Constituição sem uma PEC aprovada ou seguidos Habeas Corpus, coincidentemente para milionários ou parlamentares, sem sequer serem apreciados pelo Plenário.
Precisamos reformatar o STF antes que outros golpes sejam praticados contra a Constituição e permaneçam impunes.
