E agora José?

Parlamentares histéricos clamavam pelo Leviatã ou pela “espada de fogo” do profeta. A ira espumante explodia no esbravejar dos fundamentalistas que queriam os jovens criminosos presos e isolados da sociedade para pagar pelo crime cometido contra os homens e mulheres de bem e de bens da sociedade. Gritando, como cachorros loucos, apontavam para um placar que queriam que fosse vitorioso e de conformidade com o anseio que diziam ser da sociedade. Os argumentos mofados retirados do baú da história serviam para justificar um estupro a Carta Magna produzida pela cidadania brasileira.

Triste espetáculo: uma manobra regimental na Casa do Povo violentando um documento produzido por uma Assembleia Constituinte. A utopia de que o País teria deixado de lado sua truculência política e construído instituições democráticas capazes de enfrentar o conflito de opiniões sem ameaças de interrupções abruptas começa a correr risco. O conservadorismo ganha corpo e se torna perigoso.

A proposta de redução da idade penal e a forma como vem sendo encaminhada é não só preocupante como também revoltante. A ideia de punir em vez de recuperar, de se vingar em vez de acreditar na possibilidade de ressocializar agride a concepção moderna  do direito e retroage a décadas , ou séculos, no entendimento do que deva ser a pena aplicada pela sociedade. Os números das pesquisas estatísticas e os pronunciamentos das entidades representativas da sociedade (OAB, CNBB,ONU, Carta de Governadores, UNICEF, e tantas outras) não penetram nas mentes limitadas destes senhores e senhoras do obscurantismo.

A institucionalização da proteção integral a criança e ao adolescente foi o resultado de uma histórica luta pelos direitos humanos e pela superação do Código de Menores. A construção legislativa que formalizou a defesa das crianças e adolescentes através da lei federal 6.089 de 13 de julho de 1990 – ECA  e do art. 227 da Constituição Federal está sendo ferida de morte. Os atores políticos que não concordam com a condenação ao trabalho infantil, a imputabilidade dos menores 18 anos e defesa dos que morrem na periferia das grandes cidades estão arregimentados para uma luta  em todas as frentes. Aos  gritos os  representantes do Código de Menores avisavam: depois da redução da idade penal vamos ter que reformar muita coisa no ECA!

A sociedade deseja segurança e se encontra influenciada por uma mídia que não informa corretamente os dados que envolvem uma questão tão complexa como a da segurança pública: nunca diz que a partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei; que o ECA prevê seis medidas educativas (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação); que não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil; que o Brasil já possui a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos; que a idade de responsabilidade penal no Brasil acompanha à maioria dos países do mundo;a educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão.

O Golpe Regimental que negou a vitória conquistada e fez valer a vontade do Presidente da Câmara, da Bancada da Segurança e dos Partidos comprometidos com o passado já está sendo questionado como  inconstitucional. No âmbito legal a voz deverá ser do Supremo Tribunal, contudo, independente da postura da Justiça, o fundamental é o seu significado político na construção da democracia brasileira.

Chegou o momento de unir todas as forças contra o conservadorismo. As diferenças circunstanciais devem ser minimizadas para que sejam garantidas as conquistas democráticas do País. O que vimos foi apenas o introito do que poderá acontecer.

O José de Drummond não poderá sentir que a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu e a noite esfriou.

Horácio Frota

Horácio Frota

Dr. em Sociologia pela Universidade de Salamanca – Espanha, Professor da UECE, Coordenador do Mestrado Profissional em Planejamento Publico e Coordenador do Núcleo de Pesquisas Sociais – NUPES.

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