O jogo entre os poderes sobre quem deve bater o martelo final sobre o Marco Temporal tem como fulcro o desejo dos ruralistas, dos extrativistas e rentistas que se apropriaram, de forma violenta, de terras dos povos originários e terras devolutas da União, de continuarem proliferando suas múltiplas formas de violência e o genocídio secular colonial contra os que, hoje, chamamos de povos indígenas. É a violência, a morte e a captura do Estado por esses setores empresariais e financeiros que explicam as suas riquezas e a posse de tanto patrimônio. Por que eles não são contra a imoralidade chamada Plano Safra para custeio e investimento no agronégocio?
A omissão interesseira entre o Congresso Nacional e o STF sobre quem deve legislar sobre o Marco Temporal demonstra o quanto o político brasileiro representa menos do que a si próprio. Sobre tal contenda, Aristóteles nos alerta, em sua obra “A política”, que não importa quem governa, desde que governe para o bem comum, e não para os seus interesse privados ou a mando dos interesses privados de outros.
Os setores ruralistas, os extrativistas e rentistas podem aprovar o Marco Temporal para legalizar o crime de apropriação indevida das terras dos povos originários ou não devolverem as terras que eles subtraíram dos indígenas antes da Constituição de 1988, para que possam explorar suas riquezas e condená-los à morte. Tudo isso tem uma razão, tais territórios lhes são úteis nos seus desejos incessantes de acumularem riquezas e poder, mas, como diz Cícero, na sua obra “Dos deveres”, nem sempre o que é útil é honesto.
“Dos deveres”, de Cícero, trata dos princípios que estabeleceram a nobreza da vida como destino da humanidade. Por isso que para ele a política, quando exercida com honestidade, é uma virtude moral que valoriza a personalidade de quem a pratica e consiste na administração dos negócios públicos, das instituições, da autoridade da lei e do domínio da justiça em função da coisa comum, de todos, ou pública, a República.
O útil e o honesto nunca devem estar separados. O útil e o honesta nunca devem estar em contradição. Segundo Cícero, quem busca o que lhe é útil, espoliando os bens dos outros e praticando a violência, obterá como resultado a dissolução da sociedade. Para Aristóteles, a dissolução da sociedade provocada pela desigualdade social e pela violência é motivo para uma revolução social.
Uma resposta
Cícero está certo: só é útil o que é honesto e só é ético o que é bom para todo(a)s, como escreveu Aristóteles.