DEMOCRACIA É UM MECANISMO SOCIAL PARA A TOMADA DE DECISÕES NA SOCIEDADE

O que significa, de fato, a categorização ideológica, política, vá lá, de “direita” e “esquerda”, no Brasil?

A esquerda sobreviveu nas asas do populismo, saída de um festival de alianças inconfessáveis, no presente e agora. Fora alguns militantes que andaram a ler orelhas de Iivros condenados e a ouvir pregações bolcheviques envelhecidas, restaram desse ativismo grupos resilientes abrigados pelo Estado.

A direita não merece sequer atender por essa designação: foi amassada com o barro de um liberalismo mal acondicionado pela classe média orgânica e por algumas lideranças que perderam o bonde da esquerda. Hesitantes, sem ideias consistentes e sem a força militante de falanges bem equipadas, deu-se a rabiscar minutas de táticas de assalto ao poder, como se fosse um jogo lúdico de guerra-naval, e recolhe-se a dissimulações morais, em certos casos, perfeitamente dispensáveis.

A restauração das franquias democráticas, arrancadas patrioticamente em nome da “democracia” e dos princípios de direito essenciais, pela “gauche conquérante” é, no Brasil, um desafio que exige forças temperadas pelo compromisso com a liberdade e a justiça.

Não há como recompor o estrago feito, no correr de algumas décadas, no edifício precário das nossas instituições, com governos saídos de velhas alianças persistentes, paridos pelas oligarquias e contidos pela força castrense. Não com essa farsa ideológica divertida dividida entre o totalitarismo da direita e o da esquerda.

A recuperação dos foros democráticos e das formas constitucionais de governabilidade depende, nos países carecidos desses meios de organização do seu sistema político, unicamente do nível de consciência política do povo e da sociedade.

Liberdade, Justiça e democracia, como afirmou um destacado membro da nossa magistratura, em seus devaneios filosóficos, não se pede — conquista-se. Não pelas armas contingentes, menos ainda pelos “hackers” mercenários das redes sociais, mas pelo nível de consciência política que anima e induz os cidadãos no exercício do seu voto, à afirmação da sua escolha.

Seymour Lipset, cientista político, behaviorista, americano afirma repetidamente em celebrados escritos que a democracia “é um mecanismo social para a tomada de decisões na sociedade perante grupos de interesse em conflito que permite à maior parte possível da população de influenciar tais decisões pela capacidade de escolher entre alternativas de candidatos…”

Para tanto, pondera Lipset evocando Weber e Schumpeter, algumas condições devem ser estabelecidas:

a)uma fórmula política, um sistema de crenças que legitime o sistema democrático e que especifique as instituições — partidos, imprensa livre e assim por diante — que são legitimadas, isto é, aceitas por todos;

b) um conjunto de líderes políticos no exercício da administração pública;

c) um ou mais grupos de líderes, fora da administração, que ajam como oposição ilegítima na tentativa de tornar-se governo”.

O absolutismo cortava cabeças para governar. A democracia conta as cabeças como pressuposto da governabilidade…

A diferença está no gume do alfange e na mão que o maneja…

* “Alguns requisitos sociais da democracia”, Seymour Martin Lipset – Primeiros Estudos, n. 2, São Paulo, 2012

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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