DE URNAS ELETRÔNICAS, DOS CURRAIS ELEITORAIS E DA PREEMINÊNCIA DOS TRIBUNAIS

A democracia é uma palavra afortunada. Como sistema de governo, sobreviveu a todas as ditaduras. E resiste, ainda, com a força das suas ideias, aos novos salvadores anunciados.

Recompôs-se do pecado venial das “ditaduras-democráticas” que empunhavam, por mera esperteza, a bandeira patriótica do estado legal e de direito.

Os “condottieri” militares, as vivandeiras, frequentadoras dos quartéis a que se referia o marechal-presidente Castelo Branco, as coalizões de héteros políticos foram derrotados um a um. Deles resta a amarga lembrança de um breve fastígio de sedução pelo poder que lhes chegara às mãos.

Pela vontade popular, ainda que indecisa e vacilante, as aspirações democráticas, ganharam, aos poucos, entretanto, dimensão legítima, modelada por uma nova cultura política inspirada por níveis surpreendentes de consciência cidadã.

As ditaduras têm profunda ojeriza a que sejam chamadas de “ditaduras”. Não seria por outra razão, cercarem-se do aparelhamento jurídico e do estoque de decretos e atos institucionais que agilizam a vontade impositiva dos que governam sob esta proteção autoritária.

As ditaduras servem-se, em geral, de juristas conspícuos, a grei dos gênios que reconstroem a ordem jurídica do Estado. Chico Campos, o “Chico-ciência”, constitucionarista emérito, teve obra de tal forma consistente no Estado Novo que projetou, décadas depois, as suas teorias de governo sobre o ciclo militar de 1964, com a estalo criativo que o consagrou — os Atos Institucionais e, por via de consequência, os Atos Complementares. Como obra jurídica, produziu com Carlos Medeiros a contribuição mais significativa do pensamento totalitário brasileiro.

Não se constrói uma ditadura duradoura sem leis bem nutridas, não se preservam as grandes reformas de um governo iluminado sem que marceneiros (seriam mercenários?) ágeis cuidem do arcabouço de uma Constituição e lhe seja dada a bênção do reconhecimento dos poderes assim “constituídos”.

Onde já se viu uma ditadura que reclama respeito, governo dotado com plenos poderes, governar “democraticamente” sem uma Constituição? Como governariam Erdogan, Xi Piang, Pútin, os irmãos Castro e os nossos presidenciáveis progressistas, sem uma Carta Constitucional, elaborada por juristas de ilibada reputação garantista? E o neo-constitucionalismo serviria, afinal, para quê? Às vésperas das eleições, renasceram entre nós, vozes atrevidas que prometem aos seus incautos eleitores o controle da mídia, o apoio a Pútin, a aprovação da prática do aborto e o perdão dos pecados oecuniários cometidos contra o erário…

A força das leis e a força das armas, requisitadas a serviço do poder político, combatem por um Estado forte, pelas liberdades individuais, por uma forma particular de republicanismo, segundo peculiaridades eleitas. São por índole animadas pelo princípio da disciplina e da hierarquia. A ordem é prezada neste sistema de decisões monocráticas tanto quanto às precedências das leis, as investiduras togadas e as patentes.

Neste risível contraditório entre o STE e o Ministério da Defesa sobre eleições, urnas e votações, candidatos, partidos e coalizões, tornou-se perceptível que o processo eleitoral aparece, com a leve tintura dos caprichos e vaidades judicantes e castrenses.

Nenhuma das partes parece ter aprofundado, entretanto, a análise do processo eleitoral. Limitaram-se a discutir o aparelhamento de regras e procedimentos eleitorais, trouxeram questões secundárias, ainda que contingentes ao trato superficial, burocrático — porém abandonaram o essencial do que torna o voto manifestação da vontade de quem exerce o dirrito de botar.

Eleição não pode ser reduzida a uma questão prosaica de segurança do Estado; não há de ser pauta preferencial de ação policial ou de controle de opinião discrepante.

Eleições, vistas como mecanismos imperiosos de escolha e materialização de preferências políticas e ideológicas da democracia são uma questão muito séria para serem entregues a juristas e militares, lembrando, de leve, a tirada irônica de Clemenceau.

Não é saudável que a democracia, como concepção e fundamento do poder político, seja tratada pelos tribunais, cujos membros não foram eleitos com missão constituinte específica e estrita. Muito menos que ali se regulamentem procedimentos normativos à margem do entendimento sobre democracia construído pela Ciência Política, pela História e em outros campos das ciências sociais.

A democracia não se esgota com o ritual do processo eleitoral, com os arranjos burocráticos ditados pelos partidos e aceitos como prática comezinha pelas autoridades togadas. Não pode ser assemelhada a um processo a que não falte a proteção dos instrumentos da ordem.

O que importa, a rigor, considerar no processo eleitoral, configura-se em alguns pontos centrais, inerentes ao voto.

Quem vota e quem pode ser votado; como se efetiva o voto, da escolha à sua efetiva consumação; como se constroem as candidaturas e o voto proporcional e arranjos que tais nos partidos; como flui o financiamento, de onde vem, como são utilizados e como se realiza a prestação de contas do seu adequado emprego.

Persiste a compra de votos? O leilão de votos nos “currais eleitorais” sustenta ainda o mercado de candidaturas? Os candidatos “ficha-suja” continuam candidatos? Estas questões foram objeto de pesquisa ou estudos pelos tribunais e instâncias militares?

E, por fim, onde fica o cidadão votante? Além de votar quais os instrumentos de defesa lhe são assegurados para a preservação da sua vontade, da sua escolha — diante da urna eletrônica ou do voto em papel?

Tão importante quanto a contagem dos votos, quanto o ato de votar, impõe-se que se preserve a integridade da decisão do eleitor. Estes riscos a urna eletrônica jamais poderá registrar, vigiar e punir.

Paulo Elpídio de Menezes Neto

Cientista político, exerceu o magistério na Universidade Federal do Ceará e participou da fundação da Faculdade de Ciências Sociais e Filosofia, em 1968, sendo o seu primeiro diretor. Foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e reitor da UFC, no período de 1979/83. Exerceu os cargos de secretário da Educação Superior do Ministério da Educação, secretário da Educação do Estado do Ceará, secretário Nacional de Educação Básica e diretor do FNDE, do Ministério da Educação. Foi, por duas vezes, professor visitante da Universidade de Colônia, na Alemanha. É membro da Academia Brasileira de Educação. Tem vários livros publicados.

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