Custo da dívida ou custo da birra com o mercado, por Haroldo Araújo

Certamente que a dívida interna e externa dos países têm uma relação direta com o valor envolvido, com a taxa de juros e o tempo de rolagem assim como os acréscimos decorrentes dos riscos da operação de rolagem. A preocupação com o controle do crescimento desse endividamento tem algumas variáveis que serão administradas pelos Bancos Centrais. Juros e câmbio por exemplo estão inter-relacionados pela política monetária. As escolhas governamentais podem determinar rumos para as Instituições que obedecem as normas e respeitam as forças de mercado.

Os riscos determinados pelas agências de ratings a que aduzimos são inerentes à situação pontual de cada devedor [ País] e não do humor das agências de classificação de riscos. As taxas de juros serão estabelecidas de modo a compatibilizar o volume dos meios de pagamento à economia de cada país por seus gestores de política monetária:

Assim por exemplo nos EEUU é o FOMC que estabelece a taxa de juros e no Brasil o COPOM! E a administração? Esta ficará a cargo dos respectivos Bancos Centrais. Há, portanto, uma separação de poderes entre a fixação da taxa e à respectiva administração por Órgãos Oficiais distintos.

Sempre que formos tratar dos questionamentos acerca do volume dessa dívida, o debate terá que envolver também a qualidade da gestão orçamentária que inclui o governo e sua responsabilidade fiscal. Cabe, portanto, a este fundamental comando de gestão pública (Governo) observar os necessários cuidados com a política fiscal.

As autoridades monetárias são “Órgãos Oficiais” distintos da gestão governamental. Sempre que um governo pretende usar seu poder de convencimento sobre outros poderes (ou Órgãos Distintos fora de sua responsabilidade) há desdobramentos indesejáveis. Um bom exemplo de inobservância: O superávit primário! E por que? Porque poderá causar distorções que serão percebidas pelos agentes econômicos e por via de consequência trazer prejuízos incalculáveis e às vezes irreversíveis. Na Argentina, sob o comando de Cristina Kirchner o governo se confrontou com o BC de lá e deu no que deu. Independência de poderes não foi harmônica! Houve confronto!.

O Vice Presidente José Alencar de saudosa memória (Um homem bom)! Tentou se confrontar com as melhores intenções de Henrique Meirelles no comando do Banco Central e foi convencido a esperar o momento certo para a sua ideia de imediata redução dos juros. Em 1992 o megainvestidor George Soros apostou contra a Libra e ganhou muito dinheiro. Assim sendo é necessário que todos compreendam a importância de termos um Banco Central forte e Autônomo, com volume de reservas cambiais suficientes para desencorajar especuladores contra o Brasil.

Vamos esclarecer o inter-relacionamento entre câmbio e taxa de juros e o porquê do estabelecimento de políticas bem definidas. Taxas de juros atrativas incentivam os investidores internacionais para aplicações no Brasil. E nós precisamos disso? Sim! O Brasileiro não poupa.

Se o Câmbio for flutuante o mercado estabelecerá a taxa de Câmbio e o Banco Central certamente não intervirá senão utilizando-se de seu monopólio de compra das divisas excedentes, ou realizará intervenções cirúrgicas para coibir movimentos especulativos contra o “Real”.

No regime de câmbio flutuante há mais espaço para a Política Monetária e diz-se que é Ativa. O que é ativa? A Política Monetária. O BC tem que cuidar apenas da gestão da

taxa de juros fixada pelo COPOM. Agora, podemos imaginar apenas para um exercício de raciocínio que o câmbio seja fixo! No Brasil é Flutuante. O que acontece com o câmbio? O Banco Central fixa a taxa de câmbio e irá comprar e vender a moeda estrangeira a um preço (Taxa) estipulado (a). Aqui costuma-se dizer que a política monetária é passiva.

Observe que ao comprar a moeda estrangeira ingressada no país, o BC injeta reais no meio circulante. Sem se tratar de ação volitiva (Não querendo aumentar, aumentam a BASE), os bancos centrais aumentam a base monetária na operação e para manter a base em níveis desejados e provocados pela excessiva entrada de divisas poderá mudar a taxa de juros (para cima ou para baixo) conforme pretenda enxugar ou não o meio circulante pela via da taxa de juros. Essa política Monetária é PASSIVA.

Aqui, cabe um estudo à parte: A fixação do câmbio (Regime câmbio fixo) poderá estar sobrevalorizada ou não (Taxa de câmbio fixa) Como dissemos há um inter-relacionamento Juros Câmbio. E isso ocasiona um exame detido pelo COPOM para determinar o quantum da fixação dos juros certamente haverá o exame do Conselho acerca da política cambial.

Para ter efetividade na gestão e controle eficaz dos meios de pagamento de modo a oferecer estabilidade da moeda e acompanhar os seus vários níveis de liquidez, os bancos centrais de cada país se obrigam a fazer uma troca de papéis com o dinheiro circulante ou vice versa, conforme a necessidade do sistema econômico e de modo a buscar a estabilidade e possibilidade de oferecer previsibilidade e de formação de cenários aos agentes econômicos. Propiciar Investimentos para melhorar a economia.

Em todo mundo econômico-financeiro há especuladores e estes especuladores não representam um mal para o sistema econômico, por que? Porque na Bolsa de Mercadorias e Futuros há também (Em sua maioria) quem procure o HEDGE e este empreendedor ao contrário busca proteção com a operação inversa do especulador. Portanto é sadia a operação de especuladores e se apoia ou apoiam seus negócios (uma ancoragem) com as apostas dos especuladores que lhes oferecem liquidez.

Concluímos dizendo que nenhum Banco Central vai travar uma queda de braço com o mercado, por que? Porque terá custos bem mais elevados e que já ocasionaram a queda da Própria Libra Esterlina em 1992. Assim, cumpre-nos respeitar nossos compromissos e administrar nossa dívida que pode muito bem ser repartida por gerações com uma boa política de gestão.

Lembro aqui de Delfim Netto nos idos dos anos 60 que afirmava: “Países não quitam dívidas, mas precisam administrá-las com responsabilidade!”. Quem tentar estabelecer uma queda de braço ou birra com o mercado, certamente pagará mais caro! Portanto, vamos administrar.

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